DCIAP já distribuiu o processo de Costa. Rita Madeira é a magistrada responsável

O inquérito relativo às suspeitas que recaem sobre António Costa já tem uma magistrada responsável: trata-se da procuradora Rita Madeira, que coordena o combate à corrupção do DCIAP e é também responsável pelo processo de alegada corrupção na Madeira. A resposta do gabinete da PGR ocorre 24 horas depois do ECO ter noticiado que o DCIAP ainda não tinha designado um procurador para ser titular do processo.

“O inquérito em referência já foi distribuído a magistrado(a) do DCIAP”, disse a PGR em resposta à Lusa. Porém, a PGR não respondeu se este inquérito continua autonomizado do processo principal na Operação Influencer nem se o DCIAP já respondeu ao pedido de António Costa para ser ouvido no âmbito desta investigação.

António Costa é suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei alegadamente negociada entre João Tiago Silveira e João Galamba para beneficiar Start Campus. Segundo o Ministério Público, o ainda primeiro-ministro é suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.

Há precisamente uma semana, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu entregar a investigação relativa ao ex-primeiro-ministro, no âmbito da Operação Influencer, ao DCIAP. Ou seja, o processo de António Costa passou para a primeira instância, igual a qualquer cidadão, perdendo o foro especial de primeiro-ministro. Mas será investigado de forma autónoma às restantes investigações que envolvem Vítor Escária, Diogo Lacerda de Machado e Rui de Oliveira Neves. Mas Costa foi ouvido nem tão pouco constituído arguido.

Antes de o processo ter sido enviado para o DCIAP, a defesa de António Costa, a cargo do advogado João Lima Cluny, enviou um requerimento para que o socialista fosse ouvido “com a maior celeridade possível” pela justiça portuguesa.

O ex-primeiro-ministro demitiu-se a 7 de novembro depois do seu nome ter sido citado num comunicado da Procuradoria-Geral da República sobre uma investigação judicial ao centro de dados de Sines e a negócios ligados ao lítio e hidrogénio.