Governo corrige corte de IRS do PS no Orçamento deste ano

A redução de impostos em sede de IRS decidida pelo Governo do PS e que foi inscrita no Orçamento do Estado para 2024 é, afinal, inferior ao valor anunciado de 1.327 milhões de euros, facto que será explicado pela atualização dos valores de base usados para o cálculo do impacto daquela medida. Mas, ao que o ECO apurou, a diferença não será determinante na decisão que o Governo vai tomar no conselho de ministros de 6º feira sobre o reforço da redução de IRS com efeito ainda nas tabelas de retenção deste ano.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, estava a prestar esclarecimentos no debate de urgência marcado pelo PS sobre o caso do IRS quando avançou que a descida de IRS determinada pelo PS no Orçamento deste ano, e que está em vigor, seria afinal de 1.191 milhões de euros e não de 1.327 milhões, como estava inscrito no documento elaborado por Fernando Medina em outubro. “O valor de 1.327 milhões de euros é o que consta do relatório do Orçamento do Estado de 2024 como impacto previsto em 2024 da redução de IRS aprovada nessa sede. A nova estimativa do impacto em 2024 da tabela em vigor (1.191 milhões de euros) resulta da atualização de tal estimativa com os dados mais recentes disponíveis (que consideram as declarações de 2022 apresentadas em 2023)”, explicou, depois, ao ECO fonte oficial das Finanças. O Gpeari (Gabinete de Estudos e Relações Internacionais) do Ministério das Finanças) atualizou o ano base do cálculo do corte de IRS com os dados de 2022 apurados já no ano passado e que não estariam disponíveis à data da elaboração do Orçamento, ainda pela equipa de Medina.

Pedro Duarte sinalizou, no debate de urgência sobre o IRS pedido pelo PS, que o Governo sabe agora que o valor exato correspondente à redução inscrita no Orçamento do Estado para 2024 foi de 1.191 milhões de euros e não de 1.327 milhões, como tinha sido anunciado. Os valores inscritos no Orçamento do Estado eram previsões para o ano de 2024. Os 1.191 milhões são já uma estimativa do cálculo já feita por este Governo desde que entrou em funções.

Ainda assim, a bancada socialista reiterou durante todo o debate que a redução do IRS para este ano rondava os 1300 milhões de euros. E o ECO apurou que os novos cálculos do Governo caíram mal junto da equipa do anterior Ministério das Finanças. Fonte do gabinete do ex-ministro Fernando Medina revelou ao ECO que no momento em que o Executivo cessou funções o valor da redução do IRS proposto no Orçamento do Estado se mantinha nos 1.327 milhões de euros.

O ministro reiterou, de qualquer forma, que a redução de IRS vai perfazer um total de 1.500 milhões de euros face a 2023, já contando com o alívio fiscal implementado pelo anterior Governo de António Costa para este ano. O montante foi anunciado inicialmente pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate sobre o programa do Governo. Mais tarde, o ministro das Finanças veio esclarecer, em entrevista à RTP1, que aquele montante engloba já as medida do PS, pelo que o custo para o atual Executivo será de cerca de 200 milhões de euros, o que causou toda a polémica em torno da redução do imposto. “O desgravamento fiscal será mais de 200 milhões de euros“, disse Miranda Sarmento na RTP. “Mas ainda estamos a calibrar a medida. Só sexta-feira é que a iremos apresentar“, acrescentou.

No dia seguinte, o ministro-Adjunto e da Coesão classificava a polémica instalada como uma “tempestade num copo de água”. O valor da descida “ainda não está calculado”, corroborou Manuel Castro Almeida, no Expresso da Meia Noite da SIC Notícias. “O que os portugueses querem é pagar menos no final do ano. E há várias formas de mexer no IRS: pode ser pelo lado dos escalões, das deduções. Esse cálculo ainda não está perfeitamente feito. O ministro das Finanças calcula que possam ser 300, mas também podem ser 400 milhões de euros. Andará por volta dos 300 milhões”, avançou Castro Almeida. “Mas o ponto”, frisou, “é que andará próximo dos 1.500 milhões de euros que os portugueses vão pagar a menos no próximo ano de IRS, sendo que, parte desse valor, foi decidido pelo Governo anterior e este Governo amplia esse valor”, concluiu.

A calibragem do valor da redução das taxas de IRS está ainda por decidir. Depois da pressão pública e política, duas fontes governamentais admitiam ao ECO que a redução do IRS poderá ser mais expressiva do que o anunciado pelo primeiro-ministro. O deputado do CDS e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, adiantou, durante o debate, que “a descida do IRS vai beneficiar mais 513 mil famílias”, que estão no 6.º, 7.º e 8.º escalões.

O objetivo será limitar os efeitos negativos da discussão da última semana. Os detalhes exatos da medida do Governo de Montenegro ainda não são conhecidos, sendo que vão ser apresentados depois do Conselho de Ministros desta sexta-feira. Para já, sabe-se que o alívio fiscal será alargado à classe média até ao 8.º escalão, como já disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e reiterou, esta quarta-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.