Afinal, redução do IRS vai custar 463 milhões com descida da retenção e aumento dos reembolsos

Afinal, a proposta do Governo de Luís Montenegro para a redução do IRS vai custar 463 milhões de euros, entre a descida das tabelas de retenção na fonte — que terá um impacto de 348 milhões de euros já este ano –e o aumento dos reembolsos em 2025, que implicará uma despesa adicional de, pelo menos, 115 milhões de euros, segundo fonte oficial do Executivo.

A proposta, que já deu entrada na Assembleia da República, passa pela diminuição das taxas marginais até ao 8.º escalão entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 3 p.p., sendo que a maior redução será no 6.º escalão, que vai passar de uma taxa de 37% para 34%.

“Esta proposta é maior em temos de de dimensão e de amplitude porque abrange os rendimentos do 6.º, 7.º e 8.º escalões, em particular do 6.º escalão, que engloba rendimentos mensais líquidos de 1.300 e 1.400 milhões de euros”, afirmou esta sexta-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou a proposta de redução do IRS.

O alívio nos escalões será aplicado a todo o ano de 2024 e terá um impacto de 115 milhões de euros nos reembolsos de 2025, relativos aos rendimentos de 2024. Mas, já este ano, há um custo de 348 milhões de euros que diz respeito às tabelas de retenção da fonte da fonte, que irão baixar proporcionalmente em relação aos escalões. Isto é, entre 0,25 p.p. e 3 p.p. com retroativos a janeiro, segundo fonte oficial do Governo.

Se a proposta de lei for aprovada pela Assembleia da República de forma célere, o Executivo estima publicar em junho as novas percentagens que os trabalhadores terão de descontar para o Fisco, que deverão ter impacto em julho, com retroativos a janeiro, tal como o ECO noticiou em primeira mão. Isto significa que naquele mês, os contribuintes deverão sentir um aumento do salário por via dos acertos relativamente ao que retiveram a mais entre janeiro e junho.

Por exemplo, se um trabalhador descontava 200 euros e passa a descontar 180 euros, em julho deverá receber mais 120 euros relativos aos 20 euros mensais que reteve a mais entre janeiro e junho. A partir de agosto, fica a descontar 180 euros.

Em termos globais e até 2028, o Governo estima gastar “dois mil milhões de euros em novas descidas do IRS em relação a 2024 por via de quatro medidas: redução de 348 milhões este ano, isenção dos prémios de produtividade até um vencimento mensal, política de fomento a poupança e o que sobrar será para futuras reduções das taxas de imposto”, explicou o ministro da Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Fora deste impacto está o IRS Jovem, que implicará uma despesa adicional de mil milhões de euros, e os 500 milhões de euros relativos à isenção do Imposto de Selo e do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente.

Para já, o Governo não sabe se vai aprovar estas duas medidas de forma avulsa ou no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2025.