“É imperativo garantir o rigor e a prudência” na Justiça, diz bastonária dos advogados

Face aos recentes desenvolvimentos na Justiça portuguesa, a Ordem dos Advogados (OA) mostrou-se preocupada e assume que é “imperativo garantir o rigor e a prudência”, tanto na condução dos processos como na divulgação de informações atinentes aos mesmos.

“É essencial que as investigações sejam pautadas por critérios de legalidade, adequação e proporcionalidade, com integral respeito pelos direitos processuais de todos os intervenientes, e cumprindo os respetivos prazos legais, promovendo uma Justiça séria, célere e eficaz, evitando prolongamentos desnecessários que apenas contribuem para o seu descrédito e aumentam a incerteza jurídica e social”, referem em comunicado.

A instituição apela ainda que os agentes da Justiça zelem pela própria independência, garantindo que a separação de poderes é “respeitada em todas as direções” e assegurando que o sistema judicial funcione “sem quaisquer interferências externas”.

“Por outro lado, é igualmente fulcral que a gestão e cobertura mediática dos processos judiciais sejam realizadas de modo a não prejudicar a dignidade dos envolvidos nem a integridade reconhecida do nosso sistema de Justiça”, reforça a OA.

Assim, assumem que a cobertura jornalística deve ser “equilibrada” e “ponderada”, evitando interferências que possam influenciar indevidamente os processos ou a opinião pública. “Este equilíbrio é fundamental para a manutenção da confiança do cidadão na Justiça, e basilar para a estabilidade, governabilidade e reputação internacional do nosso país”, acrescentam.

“Apelamos, assim, à responsabilidade de todos os profissionais e entidades envolvidas, e esperamos que este ambiente seja rapidamente ultrapassado, com a serenidade e ponderação dos agentes da Justiça, da imprensa e também do poder político, e que não exista a tentação, por força deste contexto, de se proceder a alterações legislativas precipitadas e pouco ponderadas, que coloquem em causa os direitos dos cidadãos”, concluem.