Caso BES: Juíza aceita recursos de lesados sem suspender arranque do julgamento

A juíza do processo BES/GES aceitou 96 recursos que agregam milhares de lesados contra a separação dos pedidos de indemnização do Banco Espírito Santo (BES) para os tribunais cíveis, mas sem efeito suspensivo que pudesse adiar o julgamento.

Segundo o despacho do tribunal, avançado pelo Observador e a que a Lusa teve também acesso, a juíza Helena Susano entendeu, “ao contrário de alguns recorrentes, que o presente recurso não tem efeito suspensivo”.

No entanto, a magistrada do Juízo Central Criminal de Lisboa admitiu no despacho que “este entendimento não vincula o Tribunal Superior”, pelo que a Relação de Lisboa — para onde sobem estes recursos — ainda pode atribuir efeito suspensivo e, assim, colocar em causa a data do arranque do julgamento.

O início do julgamento do processo BES/GES — também conhecido como Universo Espírito Santo — está agendado para 18 de junho.

Os recursos admitidos contestam a decisão de janeiro que determinou a saída dos pedidos de indemnização do processo penal para os tribunais cíveis.

No processo constavam 1.306 pedidos de indemnização cível (relativos a 2.475 lesados) que foram separados pela magistrada, por defender que “retardaria de uma forma intolerável” o julgamento.

O julgamento do processo-crime Universo Espírito Santo vai arrancar quase uma década após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), em agosto de 2014, e tem como principal arguido o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.