Governo justifica exoneração na Santa Casa. Gestão foi “incapaz de enfrentar os graves problemas”

O Governo decidiu exonerar, com “efeitos imediatos”, os membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), bem como a provedora Ana Jorge, por “se ter revelado incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição, o que poderá a curto prazo comprometer a fundamental tarefa de ação social que lhe compete”, segundo indica em comunicado enviado esta segunda-feira.

No comunicado, enviado pela Presidência do Conselho de Ministros, o Governo sinaliza que tem vindo a tomar conhecimento de várias situações que demonstram a “incapacidade da Mesa de tomar ações decisivas para inverter” o rumo da SCML. Entre elas encontra-se o facto de que “apesar de ter detetado, em junho do ano passado, uma iminente rutura de tesouraria, a administração cessante não tomou as medidas adequadas que se impunham, para inverter rapidamente a situação financeira de extrema gravidade e os riscos de insustentabilidade da SCML”.

Além disso, “ao longo do último ano, não foi apresentado um plano estratégico ou de reestruturação, nem tão pouco um plano para fazer face às fortes quebras sentidas pela diminuição das receitas provenientes dos Jogos Sociais, principal fonte de rendimento da instituição”, verificando-se ainda “receios fundados sobre a (falta da) diligência necessária da atual Mesa para resolver eficaz e celeremente a exposição à atividade internacional ruinosa da SCML, designadamente através da SCML Global”.

Há ainda “alertas de redução significativa da atividade da ação social da SCML em território nacional”. O Governo indica ainda que, “instada a prestar informação solicitada pela tutela, a Mesa cessante demonstrou incapacidade de o fazer em tempo”. A SIC avançou, entretanto, que os membros da Mesa não vão receber qualquer indemnização uma vez que a decisão do Governo foi oficializada três dias antes de completarem um ano no cargo – o que aconteceria no próximo dia 2 de maio.

O Governo conclui então que a capacidade da SCML “apoiar os mais vulneráveis”, bem como “a confiança que a população nela deposita de que o poderá continuar a fazer” estavam a ser “comprometidos pela Mesa cessante, bem como a anterior, desde logo ao não garantirem que a respetiva gestão se pautava pelo grau de diligência, rigor e transparência que são devidos pelo interesse público”.

A exoneração da Mesa foi conhecida esta tarde, no dia em que o Público noticiou que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho, exigiu um plano de reestruturação urgente para a SCML, numa altura em que a instituição enfrenta debilidades financeiras. O Governo queria que a provedora apresentasse o plano no espaço de duas semanas, mas Ana Jorge disse que não conseguiria cumprir o prazo.

Com esta decisão do Governo, além de Ana Jorge, caem os restantes membros da administração: Nuno Miguel Alves (vogal), Teresa do Passo (vogal), Sérgio Cintra (vogal) e João Correia (vogal). A vice-presidente Ana Vitória Azevedo já se tinha demitido no final de março. Na carta que enviou à antiga ministra que tutelava a pasta, recusou que lhe fossem imputadas responsabilidades sobre o desastroso projeto de internacionalização dos jogos sociais, segundo o Público. Ana Jorge tinha assumido funções a 1 de maio de 2023, sucedendo a Edmundo Martinho à frente da instituição desde novembro de 2017.

(Notícia atualizada às 19h40)