Concorrência quer igualdade entre táxis e TVDE no acesso aos aeroportos

A Autoridade da Concorrência (AdC) recomenda ao Governo e à ANA que táxis e Transportes em Veículos Descaracterizados a partir da Plataforma (TVDE) tenham as mesmas condições na recolha e largada de passageiros nos aeroportos nacionais. O regulador refere que os TVDE estão numa situação de desvantagem competitiva face aos táxis, tendo que suportar custos para aceder aos aeroportos e sem acesso às portas dos terminais.

“A AdC identificou que, ao serem equiparados a veículos particulares (que não desenvolvem uma atividade económica), os prestadores de serviços de TVDE ficam sujeitos a pagamentos para recolha e largada de passageiros, após excederem um determinado número de acessos gratuitos diários. Estes pagamentos não são aplicáveis a outros operadores concorrentes, nomeadamente os táxis, suscitando questões de equidade”, refere o regulador, num comunicado com recomendações ao Governo e à ANA, a gestora dos aeroportos.

No mesmo documento, a AdC aponta que “os TVDE são colocados em desvantagem concorrencial no acesso ao terminal, ao ser o único tipo de operador sem acesso direto à porta dos terminais“.

A situação atual nos aeroportos portugueses prejudica a concorrência entre os diferentes operadores nas viagens de e para o aeroporto, com impacto negativo no serviço que disponibilizam aos consumidores.

A Concorrência considera, assim, que “a situação atual nos aeroportos portugueses prejudica a concorrência entre os diferentes operadores nas viagens de e para o aeroporto, com impacto negativo no serviço que disponibilizam aos consumidores (e.g. preços mais altos e menor qualidade)”.

Para eliminar esta discrepância, a AdC deixa duas recomendações. Na primeira propõe que Governo e ANA assegurem “que a gestão do estacionamento pela concessionária na área aeroportuária nos aeroportos localizados em Portugal continental não resulta em condições discriminatórias e injustificadas, do ponto de vista da sua adequação, necessidade e proporcionalidade, para efeitos dos prestadores de serviços de transporte de passageiros, nomeadamente, táxis e TVDE”.

A segunda recomendação passa por “rever as condições de recolha e entrega de passageiros pelos prestadores de serviços de TVDE nos aeroportos, nomeadamente tarifários e condições de acesso. Em particular, deverá ser dada prioridade a condições tarifárias neutras e não específicas de determinado(s) prestador(es) de serviços, a fim de minimizar as distorções de concorrência identificadas entre dois tipos de serviços semelhantes (TVDE e táxis)”.

A AdC conclui que estas recomendações devem ser aplicadas em todos os aeroportos em território nacional.