Governo abdica de 40 milhões e duplica doação de IRS para 1% destinada a instituições de utilidade pública

O Governo decidiu “duplicar o limite da consignação de IRS, de 0,5% para 1%, destinada a instituições de utilidade pública”, que terá efeitos no próximo ano, aquando a liquidação do imposto, anunciou esta quinta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros. Esta proposta de lei, se passar pelo crivo do Parlamento, vai significar menos “40 milhões de euros” de receita para o Estado, em 2025, indicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Nas estimativas do Executivo, a medida terá um custo de “40 milhões de euros” que vão reforçar o “setor social, ambiental e cultural”, esclareceu Miranda Sarmento. Ou seja, estas instituições irão receber, no próximo ano, mais 40 milhões de euros.

Recorde-se que a consignação do IRS permite doar a uma instituição, uma parte do imposto que iria reverter a favor do Estado, não tendo qualquer custo para o contribuinte.

Esta medida “concretiza-se no próximo ano, mas já tendo em conta os rendimentos deste ano“, indicou. Para Leitão Amaro, o reforço do montante que os trabalhadores podem entregar “às instituições solidárias, como Instituições Particulares de Solidariedade Social, (IPSS), mas também entidades culturais, religiosas ou com fins ambientais”, representa “maior liberdade de escolha dos contribuintes em relação ao imposto que pagam, que é produto do seu esforço, do seu trabalho”.

O governante salientou ainda que “a duplicação da consignação representa uma maneira muito significativa de apoiar as instituições, as IPSS, as Misericórdias, as instituições religiosas, culturais”. “Esta medida representa um apoio muito expressivo às entidades sociais que desempenham um papel decisivo no País, especialmente no apoio às populações mais vulneráveis”, lê-se ainda no comunicado do Conselho de Ministros.

(Artigo atualizado às 12h55)