Parlamento quer ouvir Passos Coelho e Vítor Gaspar sobre privatização da ANA

A Comissão de Economia da Assembleia da República aprovou esta quinta-feira um requerimento do PCP para ouvir os responsáveis pela privatização da ANA – Aeroportos de Portugal. Entre as personalidades chamadas está o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e os ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.

O requerimento do PCP surge depois de ter visto chumbada a proposta para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à privatização da concessionária dos aeroportos à francesa Vinci, inviabilizada pelos votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do Chega.

Por proposta dos comunistas, a Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação vai chamar:

• Pedro Passos Coelho, ex-primeiro-ministro;
• Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças;
• Maria Luís Albuquerque, ex-Secretária de Estado do Tesouro;
• Sérgio Monteiro, ex-Secretário de Estado das Infraestruturas;
• José Luís Arnaut, Presidente do Conselho de Administração da ANA Aeroportos;
• Thierry Ligonnière, Presidente da Comissão Executiva da ANA Aeroportos;
• Organizações Representativas dos Trabalhadores da ANA Aeroportos.

A iniciativa surgiu depois de o Tribunal de Contas ter considerado em janeiro que a privatização “não salvaguardou o interesse público”, não maximizou o encaixe para o Estado e descurou a concorrência no setor aeroportuário. Conclusões que a ANA, na sua maioria, contestou.

Para os parlamentares do PCP, “o Tribunal de Contas demonstrou que a venda da empresa se realizou por muito menos do que o valor anunciado; demonstrou a promiscuidade entre a gestão da administração pública e privada, tanto na fase da privatização como na fase da gestão privada”.

O comunicado divulgado esta tarde considera ainda que o Tribunal de Contas demonstrou “que a avaliação prévia, que era legalmente exigida, não foi realizada, e que, além do mais, foram oferecidos à Vinci os dividendos de 2012 (71,4 milhões de euros), quando nesse ano a empresa era pública”.