Diretor da PJ critica resposta da AIMA e reclama “acesso direto” a bases de dados

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) criticou esta sexta-feira a falta de capacidade de resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e exigiu o “acesso direto” da PJ às bases de dados de segurança.

Luís Neves falava aos jornalistas à margem da cerimónia do 113.º aniversário da Guarda Nacional Republicana (GNR), em Lisboa, onde subscreveu a intenção do Governo de fazer uma avaliação do processo de extinção do SEF e enalteceu a forma “ímpar” como estão a ser integrados os antigos inspetores daquele serviço de segurança na PJ.

“Quando todos pensavam que era daqui que vinham os problemas, nem se fala deste tipo de questões. Quando se faz uma reforma desta envergadura, que tem a ver com pessoas, serviços e a arquitetura do sistema de segurança interna (onde temos cerca de 80 pessoas a trabalhar), naturalmente importa fazer avaliações relativamente àquilo que está a decorrer: manter aquilo que está a correr bem e corrigir o que eventualmente possam ser desvios”, disse.

Sobre aquilo que está a correr menos bem, o diretor da PJ lembrou os pedidos pendentes de documentação de imigrantes herdados pela AIMA com a extinção do SEF e reconheceu que a nova instituição atravessa ainda um “período de adaptação e maturação”.

“Quando o SEF foi extinto a 29 de outubro, haveria umas centenas de milhares de pessoas imigrantes que legitimamente procuram ter acesso a documentação para poderem manter a sua permanência em território nacional e no espaço Schengen de forma absolutamente regular. Isso transmite outra tranquilidade na procura do emprego, na questão social da sua inserção, e essa documentação está a tardar em chegar”, frisou.

Com a reorganização do sistema de segurança interna na sequência da extinção do SEF, Luís Neves lamentou que a PJ não tenha ainda acesso direto a bases de dados, considerando que estas “são fundamentais para a segurança interna e a investigação criminal” e manifestando “máxima urgência” na sua disponibilização.

“Temos acesso a algumas bases de dados de forma indireta. O nosso desejo, aquilo que o legislador determinou – na organização de investigação criminal no tráfico de seres humanos, no auxílio à imigração ilegal, no crime organizado –, o lógico é no mais curto espaço de tempo possível ter acesso direto a essas bases de informação, porque esse é um incentivo à investigação”, defendeu.

Luís Neves adiantou mesmo o seu otimismo de que o acesso às bases de dados irá levar à apresentação de “outros resultados neste tipo de crimes”, num desempenho superior ao período em que existiam competências repartidas entre a PJ e o SEF. “De facto, nunca tivemos acesso às bases de dados. E agora queremos muito ter esse acesso e é absolutamente natural que assim suceda. As bases de dados são cruciais para que nós possamos fazer o nosso trabalho”, acrescentou.

Questionado ainda sobre as mudanças que tem havido recentemente em cargos de topo da Administração Pública e se tinha disponibilidade para um novo mandato à frente da PJ, Luís Neves, que dirige a instituição há cerca de seis anos, assumiu estar naturalmente disponível, embora tenha evitado comentários.

“Sou um polícia, tenho de fazer o meu trabalho e estou muito feliz na atividade que desempenho, mas não é nisso que estamos para falar aqui. Essas questões resolvem-se noutros locais, que não publicamente”, finalizou.