Consórcio Agrispace deverá ser assinado ainda este mês. Agricultores vão ter acesso a dados em tempo real

O Governo quer assinar ainda este mês o contrato e regulamento interno do consórcio Agrispace, que dará acesso generalizado a dados que poderão ajudar os agricultores a gerir a sua atividade, anunciou o ministro da Agricultura no Fórum sobre Agricultura Sustentável, organizado pelo ECO esta terça-feira em Santarém.

Este consórcio é formado por diversas entidades: Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e Alimentação (GPP), o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space, Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). Agência Nacional de Inovação (ANI), entre outras. Teve a autorização de constituição em março e insere-se na parceria europeia “Agriculture of Data”.

Os dados recolhidos passam a ser disponibilizados de forma aberta e podem ser partilhados por agricultores e Administração Pública, permitindo “antecipar o futuro” e permitindo “a agricultura de precisão seja mais eficiente”. “Os agricultores devem poder aceder aos satélites europeus como o Copernicus e saber que no dia seguinte não precisam regar porque vai chover, ou identificar doenças que não são visíveis a olho nu”, explicou José Manuel Fernandes.

Em causa está o desenvolvimento de um Data Space para a agricultura portuguesa que “facilite a partilha, o processamento e a análise de dados das explorações agrícolas e de outros dados públicos abertos, cuja complementaridade fará surgir novas oportunidades de monitorização e otimização do uso dos recursos naturais e contribuirá para alcançar os objetivos do Green Deal e da Política Agrícola Comum (PAC)”, pode ler-se no despacho de autorização de constituição do consórcio assinado pelo anterior Governo.

A nível nacional, a estratégia para a digitalização da agricultura definida no PEPAC Portugal tem na transformação dos dados em informação de apoio à decisão um dos seus objetivos principais. O novo ministro da Agricultura pretende que o consórcio use o Horizonte Europa, o programa de investigação europeu, como fonte de financiamento de modo a disponibilizar os dados até em temos real para os agricultores, explicou José Manuel Fernandes ao ECO.

Numa sala cheia de agricultores, José Manuel Fernandes reiterou o compromisso de publicar em breve a portaria que “facilitará a vida a mais de 100 mil agricultores”, através da simplificação das regras da PAC, libertando-os de “sanções e cortes ao nível da condicionalidade e aliviando as condições que existam”. A simplificação é um dos grandes objetivos que temos”, frisou o responsável.

O ministro da Agricultura disse ainda ao ECO, à margem do evento, que o objetivo agora é executar os 660 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) que ainda falta executar, “reprogramar até junho o PEPAC e acelerara ao máximo para que nem um cêntimo se perca”. “Está tudo atrasado”, frisou.

“Vamos introduzir regras de simplificação para depois pudermos acelerar. E, a 30 de junho vamos entregar a reprogramação do PEPAC”, calendarizou o ministro, sem se comprometer com uma data para quando poderão ser lançados novos avisos de apoio ao investimento agrícola.

Questionada pelo ECO sobre a possibilidade de impor um limite à quantidade de painéis solares implementados em solos aráveis, à semelhança do que acontece em Itália e está a ser estudado em Espanha – o ministro da Agricultura recusou dar detalhes. “Não vou dar detalhes de uma legislação que vai requerer a participação de vários organismos”, disse. E concluiu dando a garantia de que “a lei de alteração dos solos rústicos ajudará a agricultura em Portugal”.