Hotelaria contesta fundamento invocado para cobrança da taxa turística em Albufeira

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) manifestou-se esta quarta-feira contra “o fundamento económico invocado” pela Câmara de Albufeira para a implementação da taxa turística, e pretende que os hoteleiros participem na gestão dos fundos arrecadados. Em comunicado, a associação refere que a sua discordância tem a ver também “com a falta de informação sobre a alocação das verbas obtidas e pela ausência de participação da hotelaria na governação dos fundos”.

Ao mesmo tempo, diz ter colocado questões “quanto à cobrança aos hóspedes” no momento do registo de entrada e sobre o que diz ser “falta de respeito pelas negociações com os operadores”, antes da entrada em vigor daquele agravamento de valor para os hóspedes. A AHP lamenta que as suas observações manifestadas durante a fase de audição pública não tivessem “sequer sido ponderadas” pelo município, tendo o regulamento sido publicado e entrado em vigor “sem acautelar nenhuma dessas situações”.

Ao mesmo tempo, realça, “constatou-se total impreparação do modelo e de resposta às dúvidas dos hoteleiros”, durante as sessões de esclarecimento promovidas pela autarquia sobre o regulamento e as operações de cobrança e entrega da taxa. Na terça-feira, em reunião com a Câmara de Albufeira, a AHP voltou “a sublinhar a necessidade de maior transparência no processo de alocação das taxas, com a participação dos hoteleiros no modelo de gestão”, notou.

Assim, propôs que os hoteleiros fossem integrados “num comité de investimentos, simplificação do processo de cobranças e respeito pelos contratos de alojamento já fechados”. Em resposta, adianta, “ouviu da Câmara o compromisso de que o sistema de pagamento que está pensado […] correrá a par dos instrumentos que estão em vigor em todos os outros concelhos: pagamento aquando da faturação pelos hotéis e depois entregues por estes à autarquia”.

“Relativamente a reservas já feitas até à entrada em vigor deste regulamento (2 de maio), a taxa não é aplicada”, lê-se na nota. A Associação da Hotelaria de Portugal disse ainda “aguardar para perceber como é que os hotéis são compensados pelos custos com a cobrança e entrega da taxa ao município”, recordando que “nos demais casos é devido um ‘fee’ [taxa] de 2,5% sobre os valores das taxas”.

Paralelamente, diz aguardar ainda pelo modelo de governação que “garanta a participação e vinculação dos hotéis ao destino do produto das taxas, em investimentos que realmente aproveitem à cidade e ao turismo”, conclui a AHP. A Câmara de Albufeira prevê começar a cobrar, a partir de terça-feira, uma taxa turística de dois euros pelas dormidas no concelho durante a época alta, em empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo e parques de caravanismo, independentemente da modalidade de reserva (presencial, analógica, ou via digital).

O regulamento que define as condições da aplicabilidade da taxa foi publicado em 30 de abril em Diário da República, e apontava o dia 2 de maio para a sua entrada em vigor. Albufeira é considerado como o “município capital do turismo” do Algarve, possuindo mais de 150 unidades hoteleiras e mais de 9.000 alojamentos locais.

De acordo com o regulamento, a taxa tem um valor de dois euros entre 1 de abril e 31 de outubro e será cobrada até ao máximo de sete noites seguidas a todos os hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos. Com a entrada em vigor da cobrança da taxa turística, Albufeira passou a integrar o grupo de municípios do Algarve que recebem um valor pelas dormidas de turistas no concelho, juntamente com Portimão, Lagoa, Vila Real de Santo António, Faro e Olhão.