Santa Casa teria prejuízo de 31,5 milhões em 2023 sem injeção do anterior Governo

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) fechou o ano passado com um resultado líquido positivo de 2,4 milhões de euros, segundo consta no relatório de gestão e contas de 2023, a que o ECO teve acesso. A ajudar a atingir este resultado esteve a transferência do Instituto da Segurança Social (ISS) de cerca de 34 milhões de euros, em agosto do ano passado. Sem essa “injeção” a instituição poderia ter fechado com prejuízos de 31,5 milhões de euros.

A “provável rutura de tesouraria” levou a Santa Casa a receber, em agosto de 2023, uma transferência do Instituto da Segurança Social (ISS) de cerca de 34 milhões de euros, em resultado de uma dívida “com utentes em estruturas residenciais para idosos durante a pandemia”, que lhe permitiu equilibrar as contas, tendo fechado o ano com um lucro de 2,4 milhões de euros, que contrata com o prejuízo de 12,4 milhões em 2022.

E numa altura em que a Santa Casa enfrenta dificuldades de tesouraria, o elevado peso das despesas com pessoal da Santa Casa tem sido uma das questões apontadas à atual administração, que se comprometeu a avançar com “um processo de redução das estruturas orgânicas e de segregação funcional” da instituição, tendo, nomeadamente, a regra de contratação de apenas um trabalhador por cada duas saídas, segundo garantiu a vice-provedora demissionária, na audição no Parlamento, na semana passada. Ainda assim, a atual administração avançou com a revisão do acordo de empresa, que implicou atualizações salariais médias de 6,5%.

Os gastos com pessoal têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, ainda que entre 2021 e 2022 se tenha verificado uma quebra ligeira. Mas entre 2017 e 2022 ocorreu um aumento de cerca de 16% para os 146,5 milhões de euros, tal como o ECO noticiou. E parece não haver sinais de alívio. De acordo com o relatório de gestão e contas, referente a 2023 e que ainda não foi homologado pela tutela, no passado a despesa com pessoal ascendeu a 152 milhões de euros. Já o valor orçamentado para 2024 é de 163 milhões de euros, isto é, mais 11 milhões face ao valor gasto em 2023, à boleia da revisão do acordo de empresa, apurou o ECO.

E também, neste âmbito, as remunerações de cargos de topo têm aumentado. Segundo apurou o ECO, em 2023 a remuneração brutal anual da mesa da SCML era de cerca de 695 mil euros, enquanto o valor orçamentado para 2024 é de cerca de 716 mil euros, o equivalente a um aumento de 3%. Estes valores incluem o vencimento da provedora que aumentou de cerca de 131,7 mil euros anuais brutos em 2023, para 135,7 mil euros em 2024.

De notar que, depois de a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ter acusado a provedora e a restante mesa de atuaram em benefício próprio, a vice-provedora demissionária referiu, durante a sua audição, que o único aumento para a atual administração resultou da aplicação do Estatuto do Gestor Público e foi decretado não pelos órgãos da Santa Casa mas pelo anterior Governo. “A mesa da [SCML] não teve nenhum beneficio para si”, assegurou, considerando que a “acusação é grave”, disse.

A situação financeira da Santa Casa prende-se com saldos correntes deficitários, com as despesas a excederem as receitas, numa altura em que os proveitos dos jogos sociais estão em queda, embora esta continue a ser a principal fonte de receita da instituição.

Em 2023, as receitas provenientes dos jogos sociais caíram 2%, para 191,10 milhões de euros, face aos 195 milhões registados no ano anterior, segundo o relatório de gestão e contas consultado pelo ECO. Estão por isso bastante longe dos resultados alcançados no pré-pandemia (em 2019 chegaram aos 226,1 milhões) e do orçamentado para 2024: preveem que chegue aos 214,50 milhões, isto é, um aumento de 14% face ao registado no ano passado. E, segundo o ECO apurou, só no primeiro trimestre deste ano caíram 10%.