Alívio de regras para ajudas estatais acaba este ano, avisa von der Leyen

A presidente da Comissão Europeia e candidata a segundo mandato na instituição, Ursula von der Leyen, anunciou esta terça-feira que a União Europeia (UE) vai “voltar aos auxílios estatais normais” em meados deste ano, após alívio temporário das regras.

“Houve um enquadramento temporário e de crise para auxílios estatais por estarmos a passar por uma transição profunda de descarbonização e digitalização e, além disso, por ter havido uma crise relacionada com a pandemia e com a guerra russa na Ucrânia. Esse enquadramento temporário era razoável, mas agora está a expirar”, disse Ursula von der Leyen.

Intervindo num debate promovido em Bruxelas pelo grupo de reflexão de assuntos económicos Bruegel e pelo jornal britânico Financial Times com cabeças de lista (spitzenkandidat) dos partidos às eleições europeias, a responsável precisou que “a maior parte” dessas regras mais flexíveis da UE para ajudas estatais, que permitiram apoios públicos dos Estados-membros, “vai agora expirar em meados deste ano”.

“Aí voltamos aos auxílios estatais normais”, com regras apertadas para este tipo de ajudas, acrescentou. Von der Leyen apontou que, entre os 27 Estados-membros da UE, o país que mais concede ajudas estatais per capita é a Hungria. A Comissão Europeia decidiu prorrogar, até junho de 2024, as regras mais flexíveis da UE para ajudas estatais devido à crise energética, na sequência do contexto geopolítico, normas estas que haviam sido aliviadas para os países poderem ajudar as suas economias aquando da crise da covid-19 e da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.

Prevista está a eliminação progressiva do quadro temporário de crise e de transição após essa data. Em causa está o Quadro Temporário de Crise dos Auxílios Estatais, adotado inicialmente em 19 de março de 2020 para permitir aos Estados-membros utilizarem flexibilidade prevista nas regras em matéria de auxílios estatais para apoiar as suas economias no contexto da pandemia, isto mediante aval de Bruxelas.

Já desde maio de 2022, a UE optou por manter este alívio nas regras para, desta feita, permitir apoios públicos à economia no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Desde então, algumas medidas foram prorrogadas, o que termina agora em meados deste ano.

Dados divulgados recentemente pelo executivo comunitário indicam que, em 2022, o Estado português concedeu ajudas estatais de 222,5 milhões de euros relacionadas com a covid-19 e de 58 milhões para colmatar efeitos da guerra da Ucrânia, num total de 2,3 mil milhões de euros em ajudas públicas portuguesas.

Nesse ano, os 27 Estados-membros comunicaram cerca de 228 mil milhões de euros em despesas com auxílios estatais para todos os objetivos, incluindo medidas de crise relacionadas com a pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa e outras medidas.

Este valor corresponde a 1,4% do Produto Interno Bruto da UE de 2022 e representa uma redução de 34,8% em relação a 2021, quando as despesas com ajudas públicas atingiram 349,7 mil milhões de euros. A Comissão Europeia aplica apertadas regras de auxílios estatais para garantir que o apoio dado pelos governos da UE a empresas de grande e pequena dimensão não lhes confere uma vantagem indevida nem desequilibra a concorrência no mercado interno.