Exclusivo Bruxelas desmente Governo. Risco de Portugal ser suspenso do espaço Schengen “não existe”

A Comissão Europeia garante não estar em cima da mesa “qualquer cenário” em que Portugal seja suspenso do espaço Schengen por um atraso na implementação de sistemas de informação integrados no âmbito das fronteiras inteligentes. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, tinha dito no final de abril que o país estava em risco de ficar suspenso por um atraso do anterior Governo.

Questionada pelo ECO, porta voz da Comissão Europeia garante que está a “cooperar estreitamente com todos os Estados-membros“, incluindo Portugal, para que os Sistemas de Entradas e Saídas (EES, na sigla em inglês) estejam operacionais até ao outono deste ano.

“No que diz respeito a uma possível suspensão do espaço Schengen: não existe qualquer cenário desse género em cima da mesa”, refere fonte oficial da Comissão Europeia. “A nossa prioridade é concentrarmo-nos na situação atual para garantir que os Estados-membros estão prontos para a entrada em funcionamento da EES”, acrescenta.

No início de maio, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, disse ao Expresso que Portugal está em risco de ficar suspenso do espaço Schengen se não conseguir implementar atempadamente os sistemas de informação integrados no âmbito do projeto das fronteiras inteligentes do espaço Schengen, nomeadamente o EES e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS, na sigla em inglês).

“Se não conseguirmos, chegamos a julho e ficamos suspensos”, disse o governante, culpando o anterior Governo por este atraso e salientando o “enorme problema para o turismo português” que a penalização pode trazer.

Antes disso, em declarações ao Diário de Notícias no final de abril, o governante também afirmou: “Até julho têm de ser feitos testes e validado o sistema, há anos que se sabe desta exigência, e nada foi feito. Corremos o risco de passar para a ‘lista vermelha’ de Schengen.”

Semanas depois, a Comissão Europeia vem agora desdramatizar, esclarecendo que essa opção não está a ser considerada e que o foco de Bruxelas está na concretização da estratégia.

“Os Estados-membros estão a trabalhar no sentido da implementação do Sistema de Entradas e Saídas”, responde fonte oficial, quando questionada se Portugal está, de facto, atrasado na operacionalização deste sistema e se é o único Estado-membro nessa situação. Algo que Bruxelas não esclarece, mas garante que “está a cooperar estreitamente com todos os Estados-membros para garantir que estarão prontos para a entrada em funcionamento do EES no outono de 2024“.

Segundo o Expresso, no Sistema de Segurança Interna (SSI), liderado por Paulo Viseu Pinheiro, também se admite que existe algum “risco” de Portugal falhar os prazos estipulados pela Comissão Europeia, mas fonte do organismo garantiu que “não é provável” que o Estado falhe a declaração de prontidão que terá de submeter em julho, para o sistema estar operacional em outubro.

Os dois novos sistemas virão reforçar a segurança europeia e a segurança de quem viaja, mas só o EES deverá entrar em vigor este ano. Resumidamente, o EES é um novo sistema eletrónico que substituirá o carimbo físico dos passaportes quando se passa pelo controlo de passaportes à chegada. Todos os Estados-membros da UE — com exceção de Chipre e Irlanda, onde os passaportes continuarão a ser carimbados manualmente — e os quatro países não pertencentes ao espaço Schengen da UE (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) participarão no sistema.

Assim que entrar em funcionamento, previsivelmente até ao final do ano, os viajantes que aterrarem noutro país deste bloco passarão a ter de tirar uma fotografia do rosto e digitalizar eletronicamente as suas impressões digitais. Cidadãos da UE ou dos países do espaço Schengen não serão afetados e poderão continuar a viajar livremente em todo o espaço.

Após a publicação desta notícia, o Governo respondeu, esta quinta-feira, esclarecendo que quem faz o acompanhamento da implementação dos sistemas de segurança é a Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), que trabalha com Sistema de Segurança Interna (SSI). Esta agência é uma das várias que trabalha ao abrigo da Comissão Europeia.

“Quem, do lado português, interage com a agência é o Sistema de Segurança Interna, que reportou ao Governo a informação que este tornou pública”, diz fonte oficial do Ministério da Presidência ao ECO.

A mesma fonte afirma que “o grave atraso na implementação do EES e do ETIAS é factual“, “tal como o são os prazos de operação para validação (julho) e entrada em pleno funcionamento (6 de outubro)”, e que tanto o Governo como o SSI “têm procurado transmitir às várias autoridades europeias uma mensagem tranquilizadora da nossa capacidade de recuperação do atraso“.

“O Governo português está a trabalhar em permanência com o SSI para recuperar o atraso”, garante o gabinete de Leitão Amaro.

Notícia atualizada às 09h40 de 23 de maio com a resposta do Governo