Garantia pública ao crédito para jovens abrange casas até 450 mil euros

O Governo vai atribuir aos jovens uma garantia pública para a compra de casas até 450 mil euros, que pode ser no máximo de 15%, anunciou esta quinta-feira a ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes. O apoio cinge-se apenas à aquisição da primeira casa.

A medida está destinada a jovens entre os 18 e 35 anos, mas há um teto para os vencimentos que podem ganhar. Quem ganhar mais de 81.199 euros brutos, o correspondente ao oitavo escalão de rendimentos, não pode beneficiar deste apoio.

Além disso, os jovens também não podem ser proprietários nem ter usufruído da garantia no passado.

No prazo de 60 dias, o Governo espera regulamentar esta medida através de uma portaria, para que “esteja em vigor ao mesmo tempo da isenção de IMT e Imposto do Selo” no dia 1 de agosto, explicou a ministra numa conferência de imprensa em Braga, onde decorreu a reunião do Conselho de Ministros, dedicada aos jovens, numa alusão a outra medida aprovada esta quinta-feira.

Este hiato de 60 dias é necessário para concluir as negociações com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos. Margarida Balseiro Lopes lembrou que esta garantia pública “não é uma inovação e já está materializada em países bem próximos, como Espanha, que tem uma medida nestes termos”.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, em entrevista ao Expresso, na semana passada, tinha precisado que a garantia pública servirá apenas para “viabilizar o financiamento bancário da parte não coberta, ou seja, a entrada, cerca de 10% do valor, que o banco exige como capital próprio do jovem”. Mas, a medida acabou por ser alargada para os 15%.

Assim, o Governo pretende apoiar os jovens até aos 35 anos que não conseguem ter capitais próprios para comprar a primeira casa, e fica sujeita a um teto máximo de rendimentos dos beneficiários (o oitavo escalão) e de preço do imóvel adquirido (450 mil euros).

Recorde-se que a secretária de Estado da Habitação avançou ao ECO que a garantia pública para viabilizar a concessão de crédito à habitação poderia não ficar restrita a jovens, já que o Governo estava a estudar a possibilidade de alargar a medida, retirando a limitação de idade. “Está a ser equacionado alargar” a garantia púbica “não só aos jovens na compra da primeira casa, mas vermos se é possível alargar a questão etária”, disse Patrícia Gonçalves Costa. Mas para já o Governo só avançou com o apoio aos jovens até aos 35 anos. Mas há que aguardar a portaria com as regras para perceber o desenho final.

(Notícia atualizada com mais informações)