Governo dá desconto nos impostos aos jovens na compra da primeira casa até 633 mil euros

O Governo aprovou a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação, anunciou o primeiro-ministro esta quinta-feira, numa conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. A isenção aplica-se aos jovens até aos 35 anos, em transações até 316.772 euros, enquanto as aquisições até 633.453 euros veem a primeira fração, até esse limite, isenta também.

Ou seja, a isenção destes dois impostos é total na compra da primeira casa até 316.772 euros, mas, para quem comprar uma primeira casa entre 316.772 e 633.453 euros, “a componente até 316.772 fica isenta”, enquanto “a parte sobrante paga o IMT respetivo”, explicou Luís Montenegro. As casas de mais de 633.453 euros “não são objeto de nenhuma redução de IMT”, frisou o primeiro-ministro.

De seguida, a ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes, apresentou algumas simulações que mostram que, na compra de uma casa de 200 mil euros, um jovem poderá poupar 5.578 euros com o IMT e Imposto do Selo que não terá de pagar. Já para uma casa de 350 mil, a poupança é de 15 mil euros, a que acresce também a poupança nos emolumentos, que também serão isentos.

A estimativa do Governo é que esta isenção fiscal possa estar em vigor a 1 de agosto. Esta medida tem um impacto orçamental anual de 100 milhões de euros.

O Governo propõe-se ainda a criar um mecanismo de compensação para os municípios que vejam as suas receitas diminuídas, já que o IMT é um imposto cuja receita é municipal.

No âmbito da habitação, o Governo avançou também com a garantia pública ao crédito para casas até 450 mil euros e o alargamento do programa Porta 65, através da eliminação da renda máxima como fator de exclusão.

(Notícia atualizada às 14h25)