Défice dispara sete vezes para 1,9 mil milhões de euros no primeiro mês de Sarmento

“As Administrações Públicas (AP) registaram um défice de 1.939,2 milhões de euros”, até abril, isto é, no primeiro mês completo de Joaquim Miranda Sarmento ao leme do Ministério das Finanças, segundo o relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO), publicado esta sexta-feira. Trata-se de um agravamento sete vezes superior ao apurado, em março, de 259 milhões de euros.

O mesmo documento indica que o saldo “representa uma diminuição de 6.027,3 milhões de euros face ao período homólogo”, isto é, entre janeiro e abril do ano passado, quando o país tinha um excedente de 4.088,1 milhões de euros.

Este é o segundo défice consecutivo do ano, depois de, em março, as contas públicas terem ficado no vermelho, com um saldo negativo de 259 milhões de euros. Na altura, o gabinete de Miranda Sarmento justificou “esta forte degradação do saldo orçamental, entre janeiro e março de 2024”, com “decisões e compromissos assumidos já este ano pelo anterior Governo e, em muitos casos, após as eleições de 10 de março”.

A evolução da execução orçamental de janeiro a abril, indica o documento, resulta do efeito conjugado da receita, que caiu 4,5% em termos homólogos, muito influenciada pela redução na arrecadação de IVA, e da despesa, que avançou 14,7%, à boleia dos aumentos salariais na Função Pública e da atualização das pensões.

“A receita consolidada das Administrações Públicas diminuiu 4,5%, estando influenciada pelo efeito de base da operação de transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA)”, lê-se no mesmo relatório. Excluindo este efeito, “ter-se-ia verificado um crescimento de 4,7%”, para o qual contribuíram sobretudo a receita contributiva, que subiu 9,9%, o agregado das restantes receitas, que cresceu 41,7%, as transferências (12%) e os rendimentos da propriedade (28,8%), indica a DGO.

O relatório destaca a quebra da receita do IVA, (-3,8%), ainda assim atenuada pelo incremento da arrecadação de ISP (12,6%) e de IRS (1,7%).

Para o crescimento da receita com contribuições para sistemas de proteção social, realça-se o maior contributo dos descontos para a Segurança Social, que cresceram 10,2%“, salienta o documento.

“A despesa consolidada das Administrações Públicas cresceu 14,7%, face ao período homólogo, enquanto a despesa primária aumentou 15,1%”, designadamente devido à atualização das pensões, do crescimento dos custos com outras prestações sociais e dos aumentos salariais dos funcionários públicos, refere a DGO.

Excluindo os impactos das medidas extraordinárias, a despesa primária registou um crescimento menor, de 13,6%, essencialmente pela evolução da despesa de transferências, despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços”, lê-se no documento.

Assim, a evolução das transferências (16,7%) resultou, especialmente, “do aumento dos encargos com pensões e outros abonos no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, bem como na generalidade das restantes prestações sociais suportadas pela Segurança Social”.

“O crescimento das despesas com pessoal (8,6%) é justificado pelos efeitos transversais comuns aos trabalhadores em funções públicas, e que se referem às medidas de valorização remuneratória, em vigor desde janeiro de 2024, às medidas de valorização intercalares ocorridas no ano anterior e, em menor grau, ao efeito do acelerador nas carreiras da Administração Pública”, referem os serviços da DGO.

Por setores da Administração Pública, são destacados o aumento dos encargos nos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário, decorrentes do alargamento do número de quadros de Zona Pedagógica, do aumento da vinculação de docentes no quadro e dos incrementos relativos às alterações de posicionamento remuneratório obrigatórias.

“Adicionalmente, refira-se o incremento no setor da saúde, salientando-se os impactos do novo modelo de organização, que procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e de um conjunto de novas medidas de incentivo aos profissionais deste setor“, refere a DGO.

No que respeita à despesa de aquisição de bens e serviços (10,3%) destaca-se, essencialmente, a evolução nos subsetores da Administração Local e da Administração Regional.

Verificou-se ainda um aumento da despesa com juros e outros encargos nas Administrações Públicas em 11,3%, que resultou “do comportamento dos juros e outros encargos da dívida pública direta do Estado, fator que explica igualmente a aceleração da variação homóloga face ao verificado no mês anterior (por memória, 5,9%).

Em concreto, “a despesa com juros e encargos líquidos da dívida direta do Estado cresceu 7,4%, traduzindo essencialmente um acréscimo dos juros relativos aos Certificados de Aforro e do Tesouro, em consequência da subida das taxas de juro de referência, que ocorreu a partir do segundo semestre de 2022 e que impulsionou o aumento do respetivo stock vivo”.

A despesa de investimento registou “um incremento de 9,3%, excluindo os encargos com as parcerias público privadas (PPP) e as medidas extraordinárias”. “Esta variação encontra-se ainda influenciada pelos investimentos militares, realizados no Programa Defesa e por um efeito que afeta a comparabilidade”. “Expurgando estes dois efeitos, o agrupamento regista uma variação homóloga de 6,2%”, indica a DGO

Na rubrica das “outras despesas”, registou-se um acréscimo 122,9% em termos comparáveis, “explicado essencialmente pelo pagamento de responsabilidades decorrentes de correções financeiras aplicadas pela Comissão Europeia, pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão”.

O saldo das administrações públicas divulgado mensalmente pela DGO é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias.

(Notícia atualizada às 15h47)