Governo já iniciou diligências junto da ANA para acelerar novo aeroporto

O Ministério das Infraestruturas já iniciou diligências junto da ANA para avançar com o processo para a construção do futuro aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, incluindo uma flexibilização dos prazos previstos no contrato, com o objetivo de “antecipar a entrega da candidatura ao novo aeroporto de Lisboa (NAL)” pela concessionária.

“Face à publicação da Resolução de Conselho de Ministros, o Governo encontra-se atualmente a promover diligências junto da concessionária para a concretização do teor da resolução, nomeadamente no que respeita ao teor do relatório inicial, bem como aos tempos de execução, cientes de que, dada a importância estratégica do desenvolvimento do NAL, se reconhece a importância da flexibilização dos prazos contratualmente previstos, tendo em vista antecipar a entrega da Candidatura ao NAL“, respondeu ao ECO fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

O Conselho de Ministros aprovou a 14 de maio a Resolução do Conselho de Ministros que determina a construção do aeroporto Luís de Camões no Campo de Tiro de Alcochete. O contrato de concessão estipula que cabe ao concedente, o Estado, informar a concessionária de que pretende que esta elabore um Relatório Inicial (High Level Assumption Report) sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária para Lisboa.

A ANA tem agora seis meses para elaborar o Relatório Inicial, que poderá ser determinante para a continuidade do processo. Além do local proposto, o documento deve incluir uma estimativa preliminar dos custos e principais especificações, uma proposta de duração e conclusão da construção e do financiamento da construção. Esta última inclui propostas para uma eventual “alteração do regime de taxas aeroportuárias e/ou de prorrogação do prazo de concessão”. Após receber o Relatório Inicial, o Governo tem 30 dias para “confirmar por escrito à concessionária se pretende que esta prepare a candidatura ao NAL”.

Ultrapassada esta fase, o contrato de concessão dá à ANA 36 meses para apresentar a candidatura completa ao novo aeroporto, processo que prevê um conjunto alargado de documentos, como o Relatório das Consultas, o Relatório sobre o Local Selecionado, um Estudo de Impacte Ambiental, o Relatório Técnico e o Relatório Financeiro. Prazo que o Ministério das Infraestruturas quer que seja encurtado, de forma a permitir o início mais cedo da obra.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apontou 2034 como prazo “razoável” para o aeroporto Luís de Camões entrar em operação.

O Ministério das Infraestruturas esclarece ainda que em relação às obras no Humberto Delgado, “o estudo das obras a efetuar será acompanhado pelo grupo de acompanhamento, conforme determinado no n.º 3 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 67/2024, de 27 de maio”.