Miguel Albuquerque corta uma secretaria regional no novo governo

O XV Governo Regional da Madeira será composto por sete secretarias regionais, menos uma face ao anterior executivo, saindo um titular e mantendo-se os restantes, anunciou esta terça-feira o presidente indigitado do Governo madeirense, Miguel Albuquerque (PSD). “A ideia […] é mantermos o Governo com os mesmos titulares, uma vez que, dadas as circunstâncias e a necessidade de termos um Governo que atue o mais rapidamente possível, é necessário ter secretários com experiência, já dentro dos ‘dossiers'”, afirmou Miguel Albuquerque.

O presidente indigitado falava aos jornalistas após uma reunião com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal, a quem entregou formalmente a lista dos membros do novo executivo, que se mantém praticamente igual, com exceção da secretaria regional da Economia, Mar e Pescas, tutelada por Rui Barreto, que é extinta.

Dos atuais oito secretários regionais, a única saída é assim a de Rui Barreto, do CDS-PP, partido que nas eleições regionais anteriores tinha concorrido coligado com o PSD. Nas eleições de 26 de maio, PSD e CDS-PP concorreram separados, mas entretanto já estabeleceram um acordo parlamentar.

Os outros sete secretários ficam com as pastas que já tinham, sendo que Eduardo Jesus, que tutela o Turismo e a Cultura, passa a ser também responsável pela Economia. O Mar e as Pescas, que também eram responsabilidade de Rui Barreto, são integradas na Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, tutelada por Rafaela Fernandes.

O novo executivo é ainda composto por Jorge Carvalho (Educação, Ciência e Tecnologia), Pedro Ramos (Saúde e Proteção Civil), Rogério Gouveia (Finanças), Pedro Fino (Equipamentos e Infraestruturas) e Ana Maria Freitas (Inclusão e Juventude). Desta forma, e tal como no anterior executivo, entre os sete secretários regionais, apenas dois são mulheres.

Miguel Albuquerque referiu também que os Portos da Madeira passam para a responsabilidade da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e o Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) será tutelado pela Secretaria Regional de Finanças. O presidente indigitado do Governo Regional da Madeira, que ocupa o cargo desde 2015 e foi reeleito em 26 de maio, sublinhou que “é fundamental” que o novo executivo comece a atuar “logo a partir do primeiro dia do exercício das suas funções”, realçando a necessidade de dar continuidade à execução dos fundos comunitários.

Questionado sobre se já fez negociações com os partidos da oposição e se acredita que o Programa de Governo e a respetiva moção de confiança serão aprovados, Miguel Albuquerque frisou que os resultados eleitorais, que não deram maioria absoluta ao PSD, “impõe um conjunto de concertações e entendimentos no quadro parlamentar para prosseguir a governação”.

“O que as pessoas querem neste momento é que o Governo atue, […] até porque há um conjunto de decisões que temos de tomar que não podem continuar a ser adiadas”, reforçou, acrescentando estar confiante de que aqueles documentos serão aprovados. Na quarta-feira, o representante da República para a Madeira indigitou Miguel Albuquerque, que é também líder do PSD regional, para formar Governo com base no acordo parlamentar estabelecido com o CDS-PP, depois de ter recusado a solução conjunta proposta pelo PS e o JPP.

O PSD venceu as regionais antecipadas, em 26 de maio, com a eleição de 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O parlamento regional é composto por 47 lugares, sendo necessários 24 deputados para a maioria absoluta. O PS elegeu 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada. De fora do parlamento ficaram a CDU (PCP/PEV) e o BE, que nas eleições regionais anteriores tinham conquistado um mandato.

As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.