Fundo de Resolução diz que tem “sólida justificação” para comprar 4,14% do Novobanco ao Estado

O Fundo de Resolução (FdR) informou que a opção de adquirir 4,14% do Novobanco ao Estado através dos direitos de conversão que lhe foram atribuídos “apresenta sólida justificação económica e financeira”.

A entidade, que funciona junto ao Banco de Portugal e é liderada pelo vice-governador, Luís Máximo dos Santos pagou 128,67 milhões de euros por 4,14% do capital do banco. Com esta decisão, o FdR incrementará a sua participação para 13,54% do capital social do banco.

“O Fundo de Resolução, na qualidade de acionista do Novo Banco, decidiu exercer o direito previsto no Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (“REAID”) (aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto), de adquirir ao Estado os direitos de conversão que lhe foram atribuídos, relativamente às contas do Novobanco reportadas a 2020”, referiu o Fundo de Resolução, em comunicado.

A participação do FdR no Novobanco começou por ser de 25% quando a instituição foi vendida ao fundo norte-americano Lone Star em 2017. Desde então a posição tem sido diluída através do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, com os créditos tributários a darem direitos de conversão ao Estado, que assim já atingiu uma participação de 11,46% no Novobanco.

“O Fundo de Resolução concluiu, com base nas análises que desenvolveu e naquelas que obteve externamente, que – nas condições que lhe são aplicáveis no presente caso –, o exercício do direito potestativo nesta concreta situação apresenta sólida justificação económica e financeira”

“Conforme anunciado pelo Novobanco, e em cumprimento do referido regime jurídico, o banco constituiu uma reserva especial no montante de EUR 128, 67 e atribuiu ao Estado 480.48 milhoes direitos de conversão, por efeito do crédito tributário emergente do período de tributação de 2020″, refere o FdR, em comunicado.

(Notícia atualizada às 11h31)