Centeno alerta para forte pressão da despesa nas contas públicas

O Banco de Portugal calcula que a margem orçamental para 2025 deverá rondar os 5.385 milhões de euros, sendo esse valor sustentado por uma variação do PIB potencial nominal de 5%. Contudo, a análise dos próximos anos levanta preocupações sobre a capacidade do país manter as finanças em ordem sem sacrificar o crescimento económico.

No lado da despesa, o cenário é de forte pressão, alertou o governador do Banco de Portugal no decorrer da apresentação do Boletim Económico de junho, esta sexta-feira. As pensões e outras prestações sociais vão absorver cerca de 1.900 milhões de euros, enquanto os custos com pessoal aumentam em 1.050 milhões e o consumo intermédio e as prestações sociais em espécie somam mais 1.100 milhões de euros à fatura.

O investimento nacional e outras despesas de capital, impulsionados pelo PRR, somam 1.120 milhões. E a tudo isso soma-se o efeito das medidas já aprovadas, como o Complemento Solidário para Idosos, o apoio aos jovens e a revisão da carreira dos professores, que adicionam mais 465 milhões.

Somando tudo, o Banco de Portugal estima uma despesa total de 5.635 milhões de euros, que ultrapassa em 4,6% a margem orçamental disponível, levando Mário Centeno a referir que, com base nas novas regras orçamentais europeias, “em 2024 estamos já numa situação de incumprimento”, de acordo com o que está inscrito no “Orçamento do Estado e com as medidas que já foram anunciadas.”

Do lado da receita, o panorama também é desafiante. O Banco de Portugal estima que a redução de impostos está avaliada em 2.330 milhões de euros, parcialmente compensada por aumentos de 520 milhões devido à reversão de medidas temporárias de alívio fiscal, resultando numa redução líquida de 1.820 milhões de euros. Isso eleva a variação do referencial para a despesa a 7.455 milhões de euros, nas contas do regulador. Porém, este exercício não considera várias medidas em negociação que afetam mais de 220 mil trabalhadores da administração pública, além de planos de emergência nas áreas da saúde e habitação, notam os técnicos do Banco de Portugal no Boletim Económico de junho.

Esta disparidade entre a margem orçamental e o referencial de despesa, superior a 2.070 milhões de euros (ou 0,7% do PIB), “excede o limite máximo de 0,3 pontos percentuais que está inscrito no atual procedimento por défice excessivo para economias com um rácio da dívida superior a 60%”, lê-se no Boletim Económico. Nesse sentido, “uma eventual correção deste desvio exigiria a adoção de medidas restritivas, com o risco de serem assumidas numa fase descendente do ciclo económico e, por isso, pró-cíclicas.”

Além disso, o Banco de Portugal refere que “a manutenção de uma situação orçamental que respeite rigorosamente as regras europeias é vital para evitar retrocessos na credibilidade da política económica”, sublinhando que “falhar neste ponto poderia significar um risco acrescido para o financiamento dos setores público e privado, com consequências nefastas para a estabilidade financeira do país.”

Por essa razão, Mário Centeno alerta mais uma vez para a necessidade de o Governo adotar políticas económicas com base numa gestão orçamental “prudente e contraciclicas”.