Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas avança, apesar do processo judicial
A decisão foi formalizada esta segunda-feira à tarde com os votos favoráveis de PS, PSD, Chega, IL, Bloco de Esquerda, PAN e livre e abstenção do PCP.
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao alegado caso de favorecimento das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital Santa Maria vai mesmo avançar, apesar do processo judicial em curso.
A decisão foi formalizada esta segunda-feira à tarde com os votos favoráveis de PS, PSD, Chega, IL, Bloco de Esquerda, PAN e Livre e abstenção do PCP. Esta CPI é presidida por Rui Paulo Sousa, deputado do Chega, que indicou que a comissão já recebeu a documentação que foi pedida a Marta Temido.
O presidente da Assembleia da República tinha entregado um despacho na CPI a pedir a eventual suspensão dos trabalhos até ao trânsito em julgado da correspondente sentença judicial que decorre sobre o caso e está em segredo de justiça. A primeira audição é já esta segunda-feira ao ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales.
O pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao alegado caso de favorecimento das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital Santa Maria foi feito pelo Chega no início de abril.
O caso das gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros à data, está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para já, o processo judicial tem dois arguidos: António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde e Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria. Também Nuno Rebelo de Sousa vai ser constituído arguido.
Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso. Já a auditoria da IGAS concluiu que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” para serem tratadas no SNS com o medicamento Zolgensma.
(Notícia atualizada às 14h17)
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