Ferro Rodrigues defende “audição prévia” a futuro Procurador-Geral da República

O ex-presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, defendeu esta quarta-feira que a pessoa que vier a ser indigitada para o cargo de Procurador-Geral da República deve sujeitar-se previamente a uma audição no Parlamento.

“A nomeação do próximo Procurador-Geral da República, ou da próxima Procuradora-Geral da República, deve obedecer a critérios completamente diferentes. Para já, deve haver um acordo com o Sr. Presidente da República e com o Governo, que é quem propõe e quem nomeia (o Presidente nomeia e o primeiro-ministro propõe), para que a Assembleia da República tenha um papel e haja uma audição prévia”, disse, numa entrevista à RTP3.

Para Ferro Rodrigues, essa audição prévia permitiria “que os deputados possam fazer perguntas a quem for indigitado”, nomeadamente, sobre como olha para situações como a da fuga das escutas a António Costa, “e o que pensa fazer para as reverter”.

Na mesma entrevista, o antigo presidente da Assembleia da República disse que a divulgação de escutas ao ex-primeiro-ministro António Costa na comunicação social, recolhidas no âmbito da Operação Influencer, corresponderam a um “irregular funcionamento de um dos pilares fundamentais da nossa democracia” — o sistema de Justiça e a própria Procuradoria –, e foram uma “tentativa de assassinato político” de Costa no dia em que o seu nome era discutido em Bruxelas para o cargo de presidente do Conselho Europeu, opinou. Foi “mais um episódio desgraçado da nossa democracia”, apontou.

Sobre o processo para averiguar a divulgação das escutas que foi instaurado pela Procuradoria-Geral da República, Ferro Rodrigues apelou à celeridade: “É preciso que seja rápida essa investigação. Não me parece que seja um processo que deva ser muito longo, porque quem é que tinha acesso àqueles dossiês todos e àquelas escutas todas de que uma rede de televisão se orgulhou de ter acesso a todo o processo em segredo de Justiça? Pouca gente deve ter tido acesso. Portanto, é de esperar que as consequências sejam rápidas e fortes”, disse.

Por fim, o antigo presidente do Parlamento reconheceu que existem “muitos mais problemas” na Justiça, como os “problemas graves nos tribunais administrativos” e as elevadas custas judiciais, salientando que “o acesso igualitário à Justiça não existe em Portugal”. “Portanto, há todo um trabalho em que é necessária uma concertação política muito forte“, rematou.

O mandato da atual Procuradora-Geral da República vai terminar em outubro. Lucília Gago anunciou em março que não tenciona ser reconduzida no cargo.