40% das empresas portuguesas “não conhecem bem” novas regras da transparência salarial

Há mais de um ano que Bruxelas deu “luz verde” às novas regras da transparência salarial, que devem ser transpostas para a legislação dos vários Estados-membros até 2026. Mas uma parte muito significativa das empresas portuguesas ainda “não conhece bem” as normas que estão em causa. De acordo com um estudo da Mercer, a que o ECO teve acesso, 40% dos empregadores nacionais nem conhecem inteiramente as implicações dessas novas regras.

O estudo “Readiness Assessment – Transparência Salarial” teve como base entrevistas realizadas a 120 organizações nacionais, com o objetivo de perceber que progressos estão a ser feitos a nível da equidade e transparência remuneratória, numa altura em que os Estados-membros começam a preparar a transposição da nova diretiva comunitária sobre essa matéria.

Ao abrigo dessas novas regras, as empresas que operam nos países da União Europeia vão passar a estar obrigadas a partilhar informações sobre os salários e a tomar medidas, se a disparidade remuneratória em função do género for superior a 5%. Além disso, está previsto que as vítimas de discriminação remuneratória passem a ter direito a indemnizações e que as empresas que fujam às regras paguem coimas.

Apesar do potencial impacto desta nova diretiva no mercado de trabalho, cerca de quatro em cada dez empresas portuguesas admitem ainda não conhecer bem as regras que estão em causa, nem as implicações que lhes estão associadas.

“O desconhecimento é um sinal de alerta, que mostra que existe um caminho de consciencialização a fazer neste contexto, sobretudo por parte das entidades responsáveis pela transposição e implementação da diretiva no nosso país”, sublinha João Pacheco, associate consultant da Mercer Portugal, em declarações ao ECO.

O desconhecimento é um sinal de alerta, que mostra que existe um caminho de consciencialização a fazer neste contexto, sobretudo por parte das entidades responsáveis pela transposição e implementação da diretiva no nosso país.

De acordo com o especialista, é importante, contudo, perceber que existem “várias velocidades” no panorama português. “Por um lado, há um número significativo de empresas que têm sistemas de nivelamento das funções e estruturas de compensação já montadas e para as quais este processo de mudança passa, sobretudo, por ajustar o que já existe. Por outro lado, para as restantes organizações o desafio está um pouco mais atrás nesta jornada, ou seja, passa ainda por construir e implementar um sistema de nivelamento das funções e definir ou rever profundamente o modelo de compensação“, detalha João Pacheco.

Em concreto, o estudo mostra que cinco em cada dez empresas têm de fazer mudanças moderadas a significativas, quanto às suas políticas de compensação para cumprir os requisitos mínimos da diretiva europeia. Ainda assim, só 5% das organizações terão de reestruturar completamente as suas políticas de compensação.

A propósito, o estudo da Mercer que será publicado esta quarta-feira também desenha uma jornada para a transparência salarial, para orientar as empresas.

Ao ECO, Marta Dias, rewards leader da Mercer Portugal, resume esse caminho em quatro grandes etapas: diagnóstico e análise (fazer o retrato das políticas atuais e perceber como se relacionam com a diretiva que será transposta), definição da estratégia, implementação (através de sistemas de “nivelamento de funções”, da definição do modelo de compensação e desenvolvimento de análises de equidade salarial) e, por fim, gestão da mudança e comunicação.

“O tema da transparência salarial tem ganhado relevância e visibilidade no contexto português“, salienta a especialista, que destaca que, o outro lado dos 40% das empresas que não conhecem bem a diretiva, são as empresas (cerca de 60% das inquiridas) que já estão a trabalhar neste tema.

“É importante destacar também que a maioria das organizações que estão já a endereçar este tema refere que o faz não só pela questão da nova diretiva, mas também porque a transparência salarial faz parte da estratégia de equidade salarial (73%) ou porque transparência salarial faz parte do modelo de valores (51%)“, destaca Marta Dias.

Só um terço partilha informações sobre banda salarial

Enquanto as novas regras da transparência salarial não chegam à lei portuguesa, convém perceber, afinal, em que estado está o mercado de trabalho nacional. E os dados não são os mais animadores (pelo menos, para já): apenas 33% das empresas partilha informação com os trabalhadores relativamente à banda salarial para as funções que exercem.

“Adicionalmente, sempre que existe algum tipo de informação partilhada, a mesma é partilhada apenas internamente (61%), sendo que apenas uma minoria de empresas partilha nesta fase algum tipo de informação externamente (cerca de 20%)”, destaca o estudo da Mercer.

Confrontada com estes números, Marta Dias começa por sublinhar que, segundo o estudo relativo à comunicação interna, “apenas 40% dos colaboradores consideram que a organização dá resposta às suas necessidades no que diz respeito à comunicação de compensação e benefícios“. “Nesse mesmo estudo, as organizações assumem a sua dificuldade em comunicar sobre temas de compensação (é o tema número um indicado pelas empresas)”, acrescenta a mesma.

Marta Dias observa também que “culturalmente não existiu durante muitos anos” a prática de partilha da informação em causa e muitas organizações nem tinham os vencimentos organizado num modelo que permitisse a divulgação “objetiva e clara” desses dados.

Ora, considerando esse histórico, a rewards leader entende que ter já um terço das organizações a partilhar a banda salarial é um “indicador positivo”. “Significa que estas organizações já fizeram pelo menos parte do caminho e estão ‘um passo à frente’ neste processo”, afirma a especialista.