Greve dos oficiais de justiça continua a libertar detidos sem interrogatório judicial

Entre uma a duas dezenas de detidos foram libertados nas últimas 24 horas sem serem ouvidos por um juiz, devido à greve dos funcionários judiciais em curso, que impossibilita cumprir o prazo de 48 horas para primeiro interrogatório judicial.

De acordo com Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), estrutura que convocou a paralisação, nas últimas 24 horas foram libertados vários cidadãos detidos em todo o país e adiadas diligências, como buscas, e operações policiais, “algumas de grande envergadura”, como “medida preventiva” para evitar que os detidos nessas operações acabassem por ser colocados em liberdade devido à greve em curso, que não tem serviços mínimos decretados.

A greve foi convocada para todas as tardes de segunda-feira a sexta-feira e manhãs de quartas-feiras e sextas-feiras, o que em alguns dias da semana implica uma greve em contínuo ao longo de um dia e meio.

Três homens detidos em Alcobaça na quarta-feira por roubo, um deles com recurso a arma de fogo, foram libertados esta sexta-feira sem ser presentes a interrogatório judicial no tribunal de Leiria para aplicação de medidas de coação, tendo os suspeitos antecedentes criminais por resistência e coação, furto, roubo e homicídio na forma tentada.

Em Albufeira, no Algarve, a greve dos oficiais de justiça adiou a leitura do acórdão da jovem acusada de ter matado outra à porta de uma discoteca em Albufeira, em 2023.

À greve durante os períodos da tarde em curso desde janeiro juntou-se agora a greve nas manhãs de quartas-feiras e sextas-feiras, depois de o SOJ não ter chegado a acordo com o Ministério da Justiça nas negociações para a revisão da tabela salarial, o pagamento do suplemento de recuperação processual integrado no salário a 14 meses e a abertura de concursos de promoção e entrada na carreira.

Em recentes declarações à Lusa, o SOJ alegou que a resolução do conflito “é simples”, bastando que o atual Governo cumpra o programa eleitoral apresentado aos portugueses nas últimas eleições legislativas de 10 de março.

Na segunda-feira o SOJ volta a ser recebido no Ministério da Justiça para uma reunião de negociação suplementar.

A outra estrutura sindical do setor, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) chegou a acordo com a tutela, tendo desconvocado as greves em vigor, iniciando na próxima semana a negociação da revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça.