Número de penhoras pelo Fisco sobe 24% em 2023

O número de penhoras registadas pelo Fisco subiu 24% em 2023, totalizando 649.184, a grande maioria referente a outros valores e rendimentos. Os dados são da Autoridade Tributária e integram o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2023, remetido ao parlamento.

No relatório, a Autoridade Tributária (AT) dá conta que, em 2023, foram registadas no sistema informático de penhoras eletrónicas (SIPE) 649.184 penhoras, o que traduz uma subida face às 522.727 registadas em 2022, mas ainda longe dos números registados em outros anos, como 2017 (1.383.131) ou 2019 (1.089.207).

Em 2023, a penhora de outros valores e rendimentos é a que assume maior expressão, representando 61% das penhoras registadas. Com menor peso, registaram-se as penhoras de vencimentos e salários e os créditos, com 16% e 15. Já os imóveis representam 3,5% do total das penhoras registadas.

Segundo o relatório, os vencimentos e salários, outros valores e rendimentos, Certificados de Aforro, pensões, créditos e rendas representam 95% da totalidade de penhoras. “Esta situação vem de encontro ao disposto na lei, nomeadamente no que respeita à seleção dos bens a penhorar prioritariamente, que são, também, os de mais fácil realização pecuniária”, assinala a Autoridade Tributária.

O Fisco recorda que o sistema de penhoras eletrónico foi implementado em 2016, ano a partir do qual “o número de penhoras tem vindo a decrescer sucessivamente”.