Exclusivo ‘Pacotão’ da economia inclui corte de IRC

O ministro da Economia, Pedro Reis, leva hoje a conselho de ministros um plano alargado de apoio às empresas e à economia, e a redução de IRC em dois pontos percentuais por ano, até aos 15%, é uma das mais emblemáticas e com maior impacto orçamental, da ordem dos 1500 milhões de euros, apurou o ECO junto de uma fonte governamental. O ‘pacotão’ da economia, como lhe chamou Marques Mendes no seu comentário semanal, está em negociação intensa dentro do Governo, particularmente com o Ministério das Finanças, tem, para já, exatamente 60 medidas e será dividido num conjunto de eixos e prioridades.

O plano de apoio às empresas está a ser preparado há semanas, a sua aprovação em Conselho de Ministros chegou aliás a estar agendada para sexta-feira, dia 5, em Santa Maria da Feira, mas acabou por ser antecipado para esta quinta-feira por causa do jogo de Portugal no Euro 2024, e estava esta semana ainda com medidas em aberto. No caso do IRC, garantiu outra fonte ao ECO, fica de fora a redução das derramas estadual, progressiva em função dos lucros, e municipal. São estas taxas que elevam a taxa estatutária de IRC para 31,5%.

Outra fonte que conhece o plano em discussão no Governo destaca, por outro lado, que o objetivo de Pedro Reis é responder aos pedidos de simplificação e de redução de burocracia. “É uma espécie de ‘simplex’ da economia, para simplificar procedimentos, reduzir prazos, ser mais eficiente quer no licenciamento, quer nos procedimentos administrativos, por exemplo na contratação pública“, referiu a mesma fonte.

Do ponto de vista político, o Governo não quer apresentar este conjunto de medidas como um plano fechado. Pelo contrário, “é um ponto de partida, que será desenvolvido ao longo da legislatura com outras medidas, setoriais e transversais”, disse uma fonte do Governo ao ECO. Esta quarta-feira, numa conferência promovida pelo Business Round Table, associação que reúne as grandes empresas do país, o primeiro-ministro salientou a importância do corte de impostos. Montenegro disse querer que a “fiscalidade em Portugal seja um estímulo económico, que seja a trave mestra da política económica”, advogando que os impostos devem ser utilizados para que a economia seja mais competitiva. ao contrário do que sucedeu na última década, quando os impostos tiveram uma função prioritariamente financeira, assinalou. “Se for mais competitividade, a base tributável de todos os impostos vai subir”, disse. Para Luís Montenegro.

De acordo com outra fonte governamental, depois da apresentação deste plano de apoio — e muitas das medidas terão de ir ao Parlamento –, o Governo quer assinar um novo acordo de rendimentos com os parceiros sociais.

O que quer a CIP?

O que defende a CIP para este plano de apoio à economia? Em declarações ao ECO, fonte oficial da Confederação Empresarial de Portugal aponta como uma das prioridades a criação de um instrumento financeiro específico de expansão da internacionalização e das exportações aberto a PME, mid caps e grandes empresas. Deve abranger custos de investimento externo (redes de distribuição, aquisição de empresas, presença em feiras e outros eventos e promoção, enumera) e uma linha de crédito dedicada para operações ativas e mecanismos de financiamento a clientes e de seguro de crédito.

Para alterar práticas que na área da fiscalidade “conduzem a abusos, desconfiança e incerteza, ao recurso à justiça com base em alegações insustentáveis e a uma incompreensível morosidade na execução das decisões judiciais”, propõe um regime uniforme para todas as partes que potencie um “comportamento de menor litigiosidade” por parte do Fisco e “maior lealdade ao nível do contencioso tributário”.

Ainda na área da simplificação, a CIP espera ver no “pacotão” de Pedro Reis a “automatização da compensação de créditos tributários”, a “consagração” da IES como meio privilegiado para as empresas fornecerem toda a informação para fins estatísticos e fiscais, ou a criação de um regime geral de taxas, “eliminando as que não são justificadas, nomeadamente as que não têm contrapartida de serviço público, e reduzindo as que não respeitam o princípio da proporcionalidade”.

Na área do crescimento, “sem prejuízo de uma redução transversal das taxas de IRC”, a confederação patronal liderada por Armindo Monteiro destaca a isenção de tributação em IRC dos lucros destinados ao investimento e à capitalização das empresas. E para promover este esforço dirigido ao fortalecimento das estruturas financeiras e à recapitalização das empresas economicamente viáveis, além de medidas fiscais, a CIP diz que é “fundamental” o papel dos fundos públicos em processos de capitalização.