Custo do ‘pacotão’? “Impossível estimar o seu custo-benefício global”, dizem as Finanças

O Governo não tem ainda estimado quanto vale o pacote de medidas para acelerar a economia, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, justificando com o facto de serem aplicadas até 2028 e o desenho de algumas ainda não estar concluído.

“As medidas anunciadas ontem [quinta-feira] serão implementadas ao longo de toda a legislatura e algumas delas ainda estão a ser desenhadas, pelo que a esta altura, será ainda impossível estimar o seu custo-benefício global“, disse fonte oficial do Ministério das Finanças, em resposta ao ECO.

O Governo anunciou um pacote de medidas com o objetivo de promover “o crescimento, a competitividade, a internacionalização, a inovação e a sustentabilidade”, composto por 60 medidas em áreas como fiscalidade, investimento, turismo ou ambiente.

Ao longo do documento constam diversas medidas previstas no Programa de Governo, como a redução gradual do IRC de 21% para 15% até 2027, com um impacto estimado de 1,5 mil milhões de euros.

Uma das principais novidades passa pela regulamentação do Incentivo Fiscal à Investigação Científica, Inovação e Capital Humano (IFICI1+), tendo como objetivo alargar o universo do incentivo fiscal à investigação científica e inovação​​ a um conjunto maior de profissões qualificadas e empresas, mas o Executivo não avançou com valores estimados.

Em causa está a norma introduzida pelo anterior Governo no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) para quadros qualificados, como docentes no ensino superior e investigação científica, depois de eliminado o Regime de Residentes Não Habituais. Para operacionalizar o novo regime, o Executivo vai regulamentar a medida através de portaria, avançou Miranda Sarmento, durante a conferência de imprensa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu na quinta-feira que o pacote de medidas se resume a “decisões concretas”, destacando que cinco foram já consumadas na aprovação de cinco instrumentos legislativos – dois no IRC, um nos assuntos do mar, um no IVA e um nas indústrias de defesa. Ao seu lado, questionado sobre a disponibilidade dos partidos da oposição para aprovarem as medidas que precisam de ‘luz verde’ parlamentar, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu que o Executivo irá falar “com todos os partidos”.

No entanto, o programa não foi bem recebido pelos partidos da oposição. O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou, esta sexta-feira, errada a política económica do Governo e avisou que a estratégia fiscal proposta, designadamente com a projetada descida do IRC, afasta cada vez mais os socialistas em matéria orçamental, citado pela Lusa.