Dos 0 aos 60: como o Governo quer acelerar a economia

Um pacote de medidas para promover o crescimento, a competitividade, a internacionalização, a inovação e a sustentabilidade. Foi desta forma que o Governo caracterizou o Programa Acelerar a Economia, aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros, composto por 60 medidas em áreas como fiscalidade, investimento, turismo ou ambiente.

A partir de Oliveira de Azeméis – uma escolha que Luís Montenegro assumiu não ser indiferente, pela interação entre academia e inovação e a industrialização que torna o concelho “altamente” produtivo –, o primeiro-ministro garantiu que o objetivo primordial do Governo “é facilitar a vida das empresas para que elas possam criar mais riqueza e, por via disso, pagar melhores salários”.

Ao lado do ministro da Economia, Pedro Reis, e do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, um dia depois de ter defendido que a fiscalidade deve ser a trave mestra da política económica, o líder do Executivo afirmou querer “acelerar o crescimento económico como pressuposto” para “um país mais próspero e, por via dessa prosperidade, mais justo”.

O nosso objetivo é facilitar a vida das empresas para que elas possam criar mais riqueza e, por via disso, pagar melhores salários

Ao longo do documento constam várias das medidas previstas no Programa de Governo, como o corte do IRC de 21% para 15% até 2027. Sem introduzir novidades face ao prometido anteriormente, o Governo avança, tal como noticiado pelo ECO, com uma redução da taxa para 19% em 2025. Esta tem sido uma das principais bandeiras do Executivo, que considera que o custo de perda de receita de 500 milhões de euros ao ano será compensado por efeitos indiretos na economia.

Pedro Reis afirmou que o programa pretende responder a quatro desafios da economia: “A escala, a consolidação, a capitalização e o financiamento; a inovação, o empreendedorismo e o talento; a sustentabilidade; a densificação setorial e reindustrialização”, acreditando que “conseguindo isto” é possível atingir “os objetivos da economia nos próximos anos, através das empresas”.

Entre as medidas mais emblemáticas para ganhar escala, consolidar e promover a capitalização incluem-se a revisão do regime de dedutibilidade fiscal do goodwill, o alargamento do acesso ao regime de participation exemption e a dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.

 

Paralelamente, o valor de elegibilidade para o regime do IVA de caixa vai quadruplicar, de 500 mil euros para dois milhões de euros, para permitir a redução da pressão sobre a tesouraria das empresas e será criado o conceito de grupos de IVA, permitindo que “grupos económicos, de acordo com o seu conceito em sede de IRC, possam ter uma única declaração deste imposto.

No que toca ao financiamento, o Executivo anuncia o lançamento do plano “Estado a pagar em 30 dias”, o alargamento da isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria e o lançamento das “Obrigações Turismo 2024”, uma medida recuperada dos tempos de Pedro Siza Vieira como ministro da Economia, que chegou a avançar com as candidaturas para as empresas, mas cuja emissão de dívida não se chegou a concretizar.

No âmbito das principais medidas para promover o empreendedorismo e a inovação, os benefícios fiscais para investir em I&D voltam a mudar, com os fundos Sifide a passarem a ter cinco anos, e não três, para realizarem o investimento nesta área.

Uma das principais novidades passa pela regulamentação do Incentivo Fiscal à Investigação Científica, Inovação e Capital Humano (IFICI1+), tendo como objetivo alargar o universo do incentivo fiscal à investigação científica e inovação​​ a um conjunto maior de profissões qualificadas e empresas.

Em causa está a norma introduzida pelo anterior Governo no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) para quadros qualificados, como docentes no ensino superior e investigação científica, depois de eliminado o Regime de Residentes Não Habituais. Para operacionalizar o novo regime, o Executivo vai regulamentar a medida através de portaria, avançou Miranda Sarmento, durante a conferência de imprensa.

 

Montenegro defendeu que o pacote de medidas se resume a “decisões concretas”, destacando que cinco foram já consumadas na aprovação de cinco instrumentos legislativos – dois no IRC, um nos assuntos do mar, um no IVA e um nas indústrias de defesa. Ao seu lado, questionado sobre a disponibilidade dos partidos da oposição para aprovarem as medidas que precisam de ‘luz verde’ parlamentar, Miranda Sarmento garantiu que o Executivo irá falar “com todos os partidos”.

Governo promete dialogar com “todos os partidos”, mas PS, BE, PCP e Livre criticam o pacote de medidas. Iniciativa Liberal elogia redução progressiva do IRC

“Com todos os partidos procuraremos aprovar estas medidas”, afirmou. Contudo, a disponibilidade da maioria dos partidos com representação parlamentar parece reduzida. A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considerou o pacote “um conjunto de medidas avulsas, na sua maioria muito vagas, não calendarizadas e não contabilizadas”, à exceção da proposta de descida do IRC para 15% até ao final da legislatura.

“O Governo não tem maioria absoluta, diz que quer dialogar, mas somos sistematicamente confrontados com medidas caríssimas que vão já onerar muito o próximo Orçamento do Estado e reduzem muito a possibilidade de negociação”, avisou, citada pela Lusa. Também o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre apontaram baterias ao programa, considerando que beneficia sobretudo as grandes empresas.

Por outro lado, a Iniciativa Liberal elogiou o corte do IRC, à semelhança da posição transmitida pelo CDS-PP, um dos partidos que suporta o Governo.

Entre os patrões, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considerou, em comunicado, que o programa “traduz um esforço evidente no sentido de colocar Portugal na rota do crescimento sustentado”, destacando também a redução prevista do IRC, enquanto a Confederação do Turismo (CTP) defendeu, em comunicado, que o programa “considera estrategicamente o Turismo, projetando-o e tendo por base a sua importância fundamental para a economia portuguesa”.