Dia: 9 de Julho, 2024

Justiça

Tribunal de Santarém anuncia nova decisão do caso de Tancos no dia 4 de outubro

  • Lusa
  • 9 Julho 2024

O Tribunal de Santarém anuncia a 4 de outubro a nova decisão sobre o processo de Tancos, após a Relação de Évora ter anulado o acórdão do julgamento que condenou 11 dos 23 arguidos em janeiro de 2022.

O Tribunal de Santarém anuncia a 4 de outubro a nova decisão sobre o processo de Tancos, após a Relação de Évora ter anulado o acórdão do julgamento que condenou 11 dos 23 arguidos em janeiro de 2022. A informação foi avançada na segunda-feira pela SIC e confirmada à Lusa por fonte ligada ao processo, que acrescentou que a leitura está marcada para as 14h00.

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) anulou em fevereiro de 2023 a decisão de primeira instância, declarando o acórdão nulo por omissão de pronúncia, bem como a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, considerando que os factos dados como provados em muitos pontos do processo se encontravam irremediavelmente afetados e deviam ser reequacionados.

Sobre a utilização de prova obtida através de metadados, o TRE recordou o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional, em abril de 2022, que declarou a inconstitucionalidade do acesso a dados para investigação criminal.

Esta decisão do TRE resultou dos recursos apresentados por 20 dos 23 arguidos após o acórdão do Tribunal de Santarém sobre o caso do furto de armas dos paióis de Tancos.

O processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efetiva.

Foram condenados a penas de prisão efetiva o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.

Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.

O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar (PJM) em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Euro 2024

#25 O underrated Dani Olmo e a falta de brilho de Mbappé

O ECO estabeleceu uma parceria com o jornal desportivo online Bola na Rede, para o acompanhamento do Euro 2024. O jornalista Diogo Reis é Enviado Especial à Alemanha e escreve uma crónica diária.

Não há meio termo nas meias-finais: ou morres na praia ou alcanças o pique da montanha. A Espanha e a França são os primeiros a entrar em jogo e chegam depois de percursos opostos. De um lado, temos porventura a seleção que dá mais prazer assistir (a nível de espetáculo) com um bom futebol ofensivo que combina a inteligência dos médios com a explosividade dos extremos, porém díspares no que toca à qualidade individual entre o ataque e a defesa. Do outro lado, temos uma seleção que aborrece e apresenta dificuldades no plano ofensivo (falta claramente golo), mas roça a perfeição defensiva. Não é muito difícil perceber quem é quem. A partida está prevista para as 20h00 no Allianz Arena, estádio do Bayern Munique.

Os 3 Cantos do Espanha x França

Pequena antevisão

A Espanha é, de momento, o principal candidato a conquistar o Euro 2024, porém não terá tarefa fácil nas meias-finais e Portugal que o diga. Os jogos contra a França de Didier Deschamps têm se apresentado mais táticos e encaixados, em que os adversários lutam para superar uma linha defensiva quase perfeita. Nesta partida, a Espanha deverá ter mais bola (clássico), mas precisará de ter muito cuidado caso a percam, devido às transições rápidas da França. Dar espaço pode ser fatal. Haverá também uma disputa interessante no meio-campo, pois Rodri e Fabián Ruiz estão em altas e o trio Rabiot-Tchouaméni-Kanté proporcionam até à data conforto e segurança à França. A previsão é, contudo, a passagem da Espanha para a grande final em Berlim.

Atenção a…

A Espanha está carregada de bom material e, neste Euro 2024, Lamine Yamal, Nico Williams, Rodri e Fabián Ruiz (Europeu gigante) são sempre jogadores a ter debaixo de olho. Porém, há um jogador que porventura não tem tido o reconhecimento que merece neste torneio: Dani Olmo. Nos últimos três jogos, o médio espanhol de 26 anos leva dois golos e duas assistências, atravessando um momento incrível e em crescendo. Uma vez que Pedri lesionou-se (forte entrada de Toni Kroos no passado jogo), Dani Olmo pode ser um dos eleitos do selecionador Luis de La Fuente para ser titular. Tem sido um dos craques desta Espanha.

Líderes nem sempre lideram

Kylian Mbappé (capitão) e Antoine Griezmann (vice-capitão) estão a desiludir neste Euro 2024. Dentro de um ataque luxuoso, são as duas maiores estrelas da França, porém não têm conseguido brilhar como se espera. Há quem justifique o rendimento de Mbappé (ainda marcou um golo de penálti frente à Polónia) pelo problema no nariz e adaptação à máscara. Agora sobre Griezmann não há uma desculpa evidente. Simplesmente, parece que não está a correr como previsto. Costuma-se dizer que os grandes jogadores se revelam em grandes jogos. A pergunta é: estarão Kylian Mbappé e Antoine Griezmann à altura perante a Espanha? Será interessante.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Transportes

Moreira critica estações desenhadas por Siza Vieira para metrobus do Porto

  • Lusa
  • 9 Julho 2024
3

Autarca portuense diz que as estações parecem "ter sido feitas pelo Obélix" e defende que deviam assemelhar-se às novas paragens de autocarro que foram construídas na cidade.

O presidente da Câmara do Porto criticou as estações da autoria do arquiteto Álvaro Siza Vieira que estão a ser construídas para o metrobus na Marechal Gomes da Costa, defendendo que parecem “ter sido feitas pelo Obélix”.

“Há coisas que de facto não gosto. Se me perguntar se compreendo quer na Avenida da Boavista, quer na Marechal Gomes da Costa as estações que lá estão a ser feitas, eu não gosto. É a minha opinião, não percebo porque é que são feitas assim”, afirmou o presidente da câmara, Rui Moreira, durante a Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira à noite.

Rui Moreira, que intervinha depois do eleito socialista Rui Lage ter criticado a primazia dada ao automóvel na Avenida da Boavista, defendeu que as estações do metrobus deviam assemelhar-se às novas paragens de autocarro que foram construídas na cidade.

“Olho para aqueles matacões, aqueles que me incomodam mais até têm uma assinatura de autor, que estão na Marechal Gomes da Costa, que, a meu ver, deviam ser costas com costas e coisas levezinhas, envidraçadas e não precisavam de ser coisas que parecem ter sido feitas pelo Obélix“, afirmou, comparando a situação à seleção nacional de futebol.

“É a questão das vacas sagradas”, referiu.

Apesar das críticas, o autarca independente saudou algumas das opções levadas a cabo no projeto do metrobus, como a largura dos passeios e, consequentemente, a retirada de estacionamento à superfície, a colocação de árvores nos passeios e a retirada do Monumento ao Empresário para ali criar “um bosque com árvores”.

Rui Moreira considerou ainda “uma boa notícia” o projeto manter a ciclovia entre o cruzamento da Marechal Gomes da Costa e o Castelo do Queijo.

“A Avenida da Boavista não tem a mesma bitola. Na parte de baixo vamos poder manter a ciclovia, mesmo reduzindo as faixas de rodagem”, afirmou, lamentando o facto de a Avenida da Boavista “não dar para tudo”.

O autarca independente destacou também que a importância daquela artéria e o seu acesso à Via de Cintura Interna (VCI), não permitiriam reduzir a faixa de rodagem para apenas uma via.

“Não estamos ainda nessa fase. Se o metrobus corresponder às expectativas de trânsito, talvez possamos ter um metro com capacidade maior”, observou Rui Moreira.

O metrobus ligará a Casa da Música à Praça do Império (em 12 minutos) e à Anémona (em 17) este ano.

As obras da primeira fase arrancaram no final de janeiro de 2023, estando previstas as estações Casa da Música, Guerra Junqueiro, Bessa, Pinheiro Manso, Serralves, João de Barros e Império, no primeiro serviço, e na secção até Matosinhos adicionam-se Antunes Guimarães, Garcia de Orta, Nevogilde, Castelo do Queijo e Praça Cidade do Salvador (Anémona).

Inicialmente, o projeto do metrobus estava previsto apenas até à Praça do Império, mas como o valor da adjudicação (25 milhões de euros) ficou abaixo dos 66 milhões de euros, o Governo decidiu fazer uma extensão do serviço até à Praça Cidade do Salvador, conhecida como Anémona, em Matosinhos.

O investimento inicialmente previsto para o metrobus, de 66 milhões de euros, é totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e os 10 milhões adicionais poderão ser também financiados pelo PRR, pelo Fundo Ambiental ou pelo Orçamento do Estado.

3

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Saúde

Peritos propõem que planeamento de recursos na Saúde envolva SNS, privado e social

  • Lusa e ECO
  • 9 Julho 2024

Documento apela à definição de plano de recursos humanos para a saúde a longo prazo, que inclua o SNS, o privado e o social, sugerindo flexibilidade laboral e progressão na carreira.

Os peritos que participaram no Livro Branco da Saúde Pública, que será apresentado esta terça-feira, recomendam maior participação dos cidadãos em todos os níveis do sistema de saúde e abordagens inovadoras que integrem áreas como a educação, trabalho e habitação. Nas propostas, destaca-se também a definição de um plano nacional de recursos humanos para a saúde a longo prazo, que inclua os trabalhadores dos setores público, social e privado.

Num documento coordenado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Universidade NOVA de Lisboa, que apresenta 10 recomendações para traçar o futuro da Saúde Pública em Portugal, foram desafiados mais de 80 parceiros de setores públicos, privados e sociais.

Em declarações à agência Lusa, a diretora da ENSP NOVA, Sónia Dias, lembrou que a pandemia mostrou a importância de se ter “uma saúde pública forte” e sublinhou a necessidade de “aproveitar as lições aprendidas e fortalecer o sistema de saúde”, para o conseguir transformar e modernizar.

“Sabemos que a saúde é, de facto, um forte fator de coesão social e não podemos ter apenas o foco nas emergências de saúde”, disse a responsável, lembrando que, na Europa, as principais doenças passíveis de prevenção, como a diabetes, as doenças cardiovasculares, o cancro ou as doenças mentais, “representam mais de 80% das causas de morte”.

“Este foi o mote para construirmos este ‘White Paper’, tendo a consciência de que os recursos são limitados e, portanto, é vital definir prioridades claras para se avançar nestas áreas“, acrescentou.

O documento lembra que os sistemas de saúde e de assistência social em todo o mundo “estão sob pressão crescente” devido a fatores como a mobilidade das populações, a rápida disseminação de novos agentes patogénicos, as persistentes desigualdades socioeconómicas e a pobreza.

Além disso, apresenta quatro principais desafios, como as alterações climáticas, o envelhecimento da população, as emergências de saúde pública e a resistência antimicrobiana e a capacidade do sistema em responder aos desafios em contexto económico de lento crescimento.

Aponta também quatro áreas de intervenção prioritária — políticas e sistemas de saúde; comunidades saudáveis; força de trabalho na saúde e saúde sustentável e transformação digital — e apresenta 10 recomendações.

Questionada pela Lusa, a diretora da ENSP NOVA destaca, entre as recomendações, “a maior participação dos cidadãos de forma verdadeiramente ativa, a política de promoção da saúde e o aumento da literacia”.

Nesta área, alerta para a necessidade de aplicar na plenitude a lei 108/2019, que definiu a Carta da Participação Pública em Saúde, que pretendia fomentar a participação das pessoas nas decisões que afetam a saúde da população.

Sónia Dias chama igualmente a atenção para a recomendação que defende a integração “de outros setores tradicionalmente menos envolvidos, como, por exemplo, a educação, o trabalho e a habitação”.

O documento recomenda regimes de remuneração justos e adequados para os profissionais de saúde, maior flexibilização dos mercados de trabalho, admitindo trabalho em part-time e horários flexíveis. Sugere ainda que se integre na saúde ocupacional áreas como a saúde mental e a gestão de stress e propõe a definição de um plano de recursos humanos de longo termo na saúde que inclua os setores público, social e privado.

“Propõe-se um plano de longo termo para os recursos humanos em saúde e o planeamento estratégico das necessidades e dos modelos, mas que estejam adaptados à atualidade”, explicou a diretora da ENSP NOVA, salientando que a ideia é ter em consideração “as boas práticas que outros setores já estão a seguir”: “Na verdade, os trabalhadores têm vindo a valorizar cada vez mais a conciliação da vida profissional e familiar”.

Aproveitar o potencial da saúde digital e das tecnologias emergentes para melhorar a eficiência em saúde e a administração do sistema, assim como promover um sistema de saúde mais sustentável são outras das recomendações deste Livro Branco.

“O verdadeiro sucesso deste Livro Branco vai residir na nossa capacidade de transformar estas recomendações em ações concretas e, no caso, a Escola Nacional de saúde Pública está muito interessada em ser uma parceira ativa na construção desta saúde para todos”, considerou a responsável.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

Hoje nas notícias: Zona Franca da Madeira, Saúde e Defesa

  • ECO
  • 9 Julho 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A maioria das empresas da Zona Franca da Madeira está insolvente ou não tem como pagar os apoios considerados ilegais pela Comissão Europeia, alerta uma responsável do CINM da Associação Comercial e Industrial do Funchal. O livro branco, que será apresentado esta terça-feira pela Escola Nacional de Saúde Pública, recomenda a elaboração de um plano nacional de recursos humanos para a saúde a longo prazo, que inclua os trabalhadores dos setores público, social e privado. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

“Maioria” das empresas da Zona Franca está “insolvente ou sem capacidade” para pagar apoios ilegais

A “maioria” das empresas da Zona Franca do arquipélago ou “está insolvente” ou “não tem capacidade” para pagar os apoios do Estado considerados ilegais na sequência de uma investigação da Comissão Europeia, em 2020, alerta a presidente da mesa do CINM-Serviços da Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM), Tânia Castro. Após esta conclusão, houve uma “debandada” de empresas, o que conduziu à estagnação na área dos serviços na Zona Franca da Madeira.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

BCP executa construtora Elevo por dívida de seis milhões

Com um valor global de cerca de 5,83 milhões de euros, decorrem cinco leilões de ações de execução de ativos mobiliários do Grupo Elevo, detidas pelo BCP. O valor destes lotes, cuja venda decorre no e-leilões, soma 1,36 milhões de euros em termos de valor base. Acrescem 4,47 milhões de euros de obrigações não cotadas da Elevolution – Engenharia e da FCSC SGPS, holding que era a cabeça do grupo, que resultou da fusão das construtoras Edifer, Monte Adriano, Hagen e Eusébios, detidas pelo banco português.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Planeamento dos recursos de Saúde deve incluir SNS, privado e social

Especialistas e organizações nacionais e internacionais do setor recomendam a definição de um plano nacional de recursos humanos para a saúde a longo prazo, que inclua os trabalhadores dos setores público, social e privado. Flexibilidade no trabalho, progressão na carreira, regimes de remuneração mais justos e competitivos são algumas das prioridades apontadas no livro branco que consta de uma iniciativa da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, que é apresentado esta terça-feira.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso indisponível)

Portugal deixa por gastar em média 317 milhões do Orçamento da Defesa a cada ano

Portugal ainda está longe de cumprir a meta da NATO de alocar 2% do PIB à Defesa. Não obstante, as verbas anunciadas em cada Orçamento do Estado, que têm aumentado de ano para ano, não têm sido efetivamente empregues. Numa análise aos orçamentos do setor na última década, verifica-se que em 2023 ficaram por gastar 521 milhões de euros e, em 2020, 526 milhões. A partir da consulta da Conta Geral do Estado referente ao período entre 2014 e 2023, depreende-se que, em média, ficam por gastar 317 milhões de euros em cada ano.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Travar a descentralização da Agricultura será “grave” para o país

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) considera que um regresso das direções regionais ao Ministério da Agricultura — uma decisão que está a ser ponderada pela tutela — seria a morte da descentralização e que os custos para o país seriam “graves”. Em entrevista, António Cunha diz estar convicto que é antes necessário “aprofundar” este processo, o que significa “transferir mais competências para as comissões, nomeadamente no âmbito das florestas e da gestão da água”.

Leia a entrevista completa no Público (acesso pago)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Novobanco reorganiza capital e muda sede para o Taguspark

Novobanco comunicou o registo da nova sede social que passou a ser no "Campus do Novobanco, Avenida Dr. Mário Soares, Taguspark.

O Novobanco já registou a reorganização do seu capital social e a mudança da sua sede para o Taguspark.

Na sequência da decisão tomada na assembleia-geral na qual os acionistas decidiram realocar reservas livres, no montante de cinco mil milhões de euros, “para absorção de perdas”, o capital social do banco foi reorganizado. A operação passou primeiro por uma redução do mesmo de 6,6 mil milhões de euros para 3,2 mil milhões de euros, para cobertura de resultados transitados negativos e reforço das reservas legais. E num segundo passo por aumentar o capital social para 3.345.000.000,30 euros, “sendo este aumento efetuado por incorporação da reserva especial criada por referência aos ativos por impostos diferidos subjacentes”. Foi esta alteração que foi registada na segunda-feira e comunicada ao mercado.

Estas mudanças implicavam ainda reduzir o número de ações representativas do capital social, que passaram de 11.611.327.275 para 500 milhões, sendo que o Fundo de Resolução exerceu os seus direitos e é o titular dessas ações. No comunicado de 7 de junho, quando estas alterações foram divulgadas, o Novobanco explicava que a reorganização do capital não tinha impacto no total do seu capital próprio: “terá apenas o efeito de eliminar os prejuízos negativos acumulados nas contas individuais do Novo Banco, e que foram acumulados durante o período de reestruturação”, dizia a nota divulgada no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O Novobanco comunicou ainda o registo da nova sede social que passou a ser no “Campus do Novobanco, Avenida Dr. Mário Soares, Taguspark, Edifício 1, 2740-119 Porto Salvo”. Depois de vender a antiga sede no cento de Lisboa, que gerou uma mais valia de 67 milhões de euros em 2022, a mudança para Oeiras, que já aconteceu tal como estava previsto, custou 47 milhões, como avançou o Expresso.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas com Futuro

Agenda da sustentabilidade “está a tornar-se imensamente politizada”, avisa John Elkington

  • Conteúdo Patrocinado
  • 9 Julho 2024

Reconhecido como pioneiro na integração da sustentabilidade no mundo dos negócios, o especialista esteve na Conferência BCSD Portugal 2024 para lembrar que há muito a fazer nesta matéria.

“É incrível como a linguagem da sustentabilidade penetrou toda a economia global. Todos declaram ser sustentáveis. A esmagadora maioria não é nada sustentável ainda, mas pelo menos tem esse compromisso”, começou por dizer John Elkington, considerado pioneiro na abordagem deste tema no mundo corporativo. O especialista, que se dedica há décadas ao pensamento sobre sustentabilidade, foi um dos oradores principais da Conferência BCSD Portugal 2024, que decorreu a 3 de julho, em Lisboa, e que contou com o ECO como media partner.

Embora o caminho rumo à neutralidade carbónica e a uma sociedade mais justa apresente desafios que importa ultrapassar, Elkington vê como positivo que as pessoas “estejam a acordar para o facto de que o capitalismo e os mercados, como existem hoje, simplesmente não encaixam neste propósito”.

John Elkington
John Elkington, Chairman Executivo da Volans © Fotografia: Filipa Lima Gomes

Há, contudo, bons exemplos que devem inspirar empresários de todo o mundo, nomeadamente a gigante do têxtil Pantagonia ou a Novo Nordisk, que integraram o conceito de ‘triple bottom line’ cunhado por Elkington e que mais não é do que o tripé da sustentabilidade – pessoas, planeta e lucro. Assegurar a saúde financeira de um negócio, tendo como eixo central da sua atuação um impacto positivo na sociedade e no ambiente. “Há ainda muito a fazer”, considera. No entanto, o ‘pai da sustentabilidade’ acredita que a humanidade atravessa “um período da nossa história coletiva que não acontece com muita frequência”: uma transformação profunda da forma como operamos. “A minha sensação é que, em termos geopolíticos e macroeconómicos, o sistema com que todos crescemos, que temos por garantido está agora a acabar. Vai acabar amanhã? Vai acabar na próxima terça-feira? Sem dúvida que não, vai provavelmente demorar pelo menos 12 a 15 anos”, perspetiva.

A adaptação não será fácil, avisa John Elkington, e a mudança de dinâmicas económicas vai gerar resistência em vários setores da sociedade, mas “isso pode ser produtivo e construtivo”. “Vai forçar a consolidação, a convergência e a inovação neste espaço, mas teremos de ser corajosos para que isso aconteça”, insiste, apelando a que também os líderes empresariais sejam atores da transição para um futuro mais sustentável.

É preciso dar um passo em frente e ir além das declarações sobre sustentabilidade, abraçando o que Elkington considera ser uma evolução para o conceito de regeneração.
“Assistimos recentemente a uma espécie de frenesim em que todo o tipo de empresas – Walmart, Nestlé, Unilever, PepsiCo, Danone e por aí fora – estão a comprometer-se com agricultura regenerativa. É muito emocionante porque acho que a regeneração será muito mais difícil para as empresas alcançarem do que a sustentabilidade”, afiança.
Embora o futuro reserve grandes desafios para a humanidade, John Elkington não tem dúvidas de que os próximos anos serão marcados por profundas transformações e será preciso escolher “de que lado da história queremos estar”.

Assista aqui à intervenção completa de John Elkington na ConferênciaBCSD Portugal 2024:

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercado Ibérico

Os inquéritos aos consumidores promovidos pela Amazon mostram que o preço é o fator mais importante nas compras por internet

  • Servimedia
  • 9 Julho 2024

A Amazon realizou inquéritos aos consumidores em Espanha e Portugal para compreender os hábitos de compra dos consumidores ibéricos.

Tanto os estudos espanhóis como os portugueses mostram que os fatores mais importantes que influenciam as compras online são os preços competitivos, os descontos e a entrega rápida.

As promoções estão a tornar-se cada vez mais relevantes para os consumidores, com 89% dos consumidores portugueses a afirmarem que fazem compras durante esses períodos. Em Espanha, quase 90% dos inquiridos já fizeram compras durante um período de saldos e 21% dizem que aproveitam todos eles. E para isso, os consumidores não se importam de mudar os seus hábitos e antecipar ou adiar as suas compras para aproveitar as ofertas: 21% fazem-no regularmente e quase metade fá-lo ocasionalmente.

Em termos do que os consumidores mais valorizam depois de fazerem uma compra, os resultados em Portugal e Espanha também são semelhantes: entrega gratuita e devoluções fáceis estão no topo da lista.

Os eventos de promoções, como o Amazon Prime Day, tornaram-se ocasiões de compra fundamentais para os consumidores. O Amazon Prime Day regressa a 16 e 17 de julho com centenas de milhares de ofertas exclusivas para os membros Prime, tanto em Espanha como em Portugal, com a possibilidade de fazer compras no site Amazon.es, adaptado aos clientes portugueses na sua língua materna.

Para continuar a inovar para os clientes, a Amazon oferece benefícios e programas únicos, como o Prime Day, a 16 e 17 de julho, onde os clientes Prime podem encontrar algumas das melhores ofertas em marcas de topo. No ano passado, os clientes da Amazon em todo o mundo pouparam quase 24 mil milhões de dólares em ofertas e cupões, com os membros Prime a beneficiarem da grande maioria dessas poupanças, incluindo mais de 2,5 mil milhões de dólares durante o Prime Day 2023, quando os membros Prime compraram mais de 375 milhões de artigos em todo o mundo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 9 de julho

  • ECO
  • 9 Julho 2024

Ao longo desta terça-feira, 9 de julho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercado Ibérico

Carlos Mazón: “A Comunidade Valenciana quer liderar a transição energética com o fotovoltaico como protagonista principal”

  • Servimedia
  • 9 Julho 2024

A Conferência sobre Sustentabilidade e Centrais Fotovoltaicas na Comunidade Valenciana contou com a participação de mais de 200 pessoas.

O presidente da Comunidade Valenciana, Carlos Mazón, afirmou na terça-feira que “a Comunidade Valenciana quer liderar a transição energética com a energia fotovoltaica como protagonista”, durante a Conferência sobre Sustentabilidade e Centrais Fotovoltaicas realizada pela União Fotovoltaica Espanhola (UNEF) em Valência com o objetivo de promover o desenvolvimento e a integração da energia solar no âmbito de uma “transição energética justa e sustentável”.

O evento contou com várias mesas redondas de diálogo e debate nas quais especialistas, profissionais do setor, legisladores regionais e sociedade civil trocaram boas práticas para acelerar a presença da energia fotovoltaica na região. A jornada contou com uma grande presença institucional, sendo Carlos Mazón o representante máximo.

“A energia solar permite-nos produzir tudo o que somos e tudo o que queremos ser. Estamos no caminho da modernização do modelo energético da Comunidade, mas estamos conscientes de que temos de passar da reflexão à ação. O futuro, as próximas décadas desta terra, dependem disso”, afirmou Carlos Mazón.

Compreendendo a importância da energia solar na Comunidade Valenciana para criar oportunidades socioeconómicas, lutar contra a emergência climática e atrair a indústria, “é tempo de agir de forma coordenada entre os setores público e privado para inverter os números que colocam a Comunidade Valenciana em desvantagem em relação a outras comunidades em termos de energia solar”, observou o presidente da UINEF, Rafael Benjumea, durante a inauguração do evento.

“Temos mais horas de sol do que o resto dos países à nossa volta, em particular a Comunidade Valenciana tem duas vezes mais horas de radiação solar do que a Alemanha, o que torna os projetos de energia solar duas vezes mais competitivos. Além disso, dispomos de terrenos disponíveis totalmente compatíveis com outras atividades económicas: atualmente, os projetos de energia solar na região ocupam apenas 0,2% da superfície agrícola e pecuária, como confirmou há poucos dias o Ministério da Agricultura, Alimentação e Pescas. Além disso, a nossa tecnologia é flexível, economicamente acessível e tem os mais elevados rácios de integração social e ambiental possíveis”, explicou Benjumea.

Participaram também Salomé Pradas, Ministra Regional do Ambiente, Água, Infra-estruturas e Território, e Nuria Montes, Ministra Regional da Inovação, Indústria, Comércio e Turismo da Generalitat Valenciana. A conferência contou com a presença de peritos em matéria de ambiente, tais como representantes da empresa de consultoria EMAT e das associações ambientalistas presentes na conferência.

DESAFIOS

Uma das principais conclusões da conferência foi que a Comunidade Valenciana ainda tem alguns desafios a enfrentar no caminho para acelerar a transição energética e que, em 2023, a percentagem de energia solar no cabaz energético da comunidade era significativamente inferior à do resto de Espanha: em 2023 era de 3,6%, enquanto no resto de Espanha atingia 14%.

“Apesar do bom ritmo em que estamos a cumprir os objetivos que marcam a transição energética a nível nacional, na Comunidade Valenciana temos de continuar a trabalhar para acelerar a ativação de todos os recursos disponíveis que temos à nossa disposição: autoconsumo no maior número possível de edifícios, comunidades energéticas em ambientes industriais, muitas centrais de geração distribuída de pequena e média dimensão e um certo número de centrais maiores onde é ambientalmente viável”, refletiu o presidente da UNEF.

Nas últimas semanas, o Governo da Catalunha criou um grupo de trabalho específico para acelerar a tramitação dos projetos de energias renováveis, em geral, e de energia solar, em particular, pelo que a sua criação e implementação foi um dos principais temas debatidos na conferência: “este é, sem dúvida, um bom ponto de partida. Hoje enviámos uma mensagem forte: as empresas, as instituições públicas e a sociedade devem trabalhar em conjunto para continuarmos a avançar em direção ao nosso objetivo”, salientou Benjumea.

ENERGIA SOLAR

Durante a conferência, três presidentes de municípios com projetos fotovoltaicos na Comunidade Valenciana, María Llanos, presidente da Câmara Municipal de Pozo Lorente, José Vicente Anaya, presidente da Câmara Municipal de Ayora e Loren Amat, presidente da Câmara Municipal de Monóvar, falaram sobre a sua experiência positiva com a energia solar e destacaram a oportunidade socioeconómica que esta tecnologia representa para a região.

Em 2022, os projetos de energia solar empregaram 197 383 pessoas em Espanha e, em 2023, prevê-se que este número seja ultrapassado. Atualmente, a Comunidade Valenciana já tem exemplos de reindustrialização, motivados pelo potencial da energia solar na região. É o caso da gigafábrica de baterias elétricas de Sagunto, que, segundo os seus promotores, criará 3.000 empregos diretos de qualidade e até 9.000 empregos indiretos.

Através da apresentação dos resultados do “3º Relatório de Sustentabilidade e Centrais Fotovoltaicas” da empresa de consultoria EMAT, ficou claro que as centrais fotovoltaicas também representam uma oportunidade para a biodiversidade na Comunidade Valenciana. “As centrais fotovoltaicas podem albergar uma diversidade semelhante ou mesmo superior à do seu meio envolvente ou do próprio local antes da instalação, uma vez que, devido à extensão que ocupam, e através de uma conceção e gestão adequadas do projeto, podem tornar-se um refúgio para a biodiversidade”, afirmou Santiago Martín-Barajas, autor do estudo.

Pelo terceiro ano consecutivo, a EMAT determinou que estes projetos são particularmente adequados para a presença de aves, incluindo algumas aves estepárias de especial interesse, como o maçarico-das-rochas, a caracara, o mocho-galego, os peneireiros (comum e pequeno) e o noitibó-de-nariz-vermelho. Os estudos efetuados permitiram ainda detetar o sobrevoo do Cortiçol-de-barriga-preta, que utiliza os corredores proporcionados por estas plantas para se alimentar, e uma presença notória, normalmente em voo, mas também empoleirada ou em alimentação, de aves de rapina (abutres, águias, milhafres, águias-reais, falcões, corujas, etc.).

SELO DE EXCELÊNCIA

Para tornar estas oportunidades uma realidade, a UNEF criou em 2020 a primeira certificação a nível mundial que mede e define boas práticas no que diz respeito ao impacto socioeconómico e à relação com a biodiversidade dos projetos de energia solar.

Durante a conferência, foi apresentado o Selo de Excelência em Sustentabilidade da UNEF, que já conta com mais de 40 plantas certificadas em toda a Espanha e 12 projetos na Comunidade Valenciana. “Esta certificação, bem como os projetos que a obtiveram, mostram que a norma no nosso setor é trabalhar com a excelência necessária para conseguir uma transição energética justa e sustentável para todas as pessoas”, afirmou Rafael Benjumea, presidente da UNEF.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Finanças Públicas

Baixa de IRS nos salários deste ano depende de contas públicas e ‘timings’ de Belém

1

Impacto da medida nas contas públicas será determinante para decisão de alterar retenção na fonte este ano. Opção de Marcelo sobre o que fazer com o diploma também.

A decisão de refletir nas tabelas de retenção na fonte a descida de IRS do Partido Socialista, aprovada no Parlamento a 12 de junho, vai depender do timing. Ainda nada está decidido, ao que o ECO apurou. O impacto da medida nas contas públicas deste ano será o fator determinante e a opção do Presidente da República sobre o que fazer com o diploma também, sendo que faltam três dias para o poder enviar para o Constitucional.

Com a abstenção do Chega, foi aprovada na Assembleia da República a proposta do PS que determina um alívio fiscal entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais até ao 6.º escalão de rendimentos. Apesar de os serviços do Parlamento considerarem que a proposta não viola a norma travão – ou seja, no ano económico em curso, não aumenta as despesas ou diminui as receitas previstas no Orçamento do Estado –, ela é diferente da proposta de lei do Executivo, que previa uma redução das taxas até ao oitavo escalão. O ministro da Presidência defende que há uma violação da lei travão.

A dúvida que se instalou é se o Governo vai fazer refletir essa baixa de impostos — que custa 463 milhões de euros, entre 2024 e 2025, aos cofres do Estado — já este ano, através de uma revisão das tabelas de retenção na fonte, ou se opta por dar a borla fiscal apenas no próximo ano, no momento do acerto de contas quando os contribuintes entregarem as declarações de rendimentos referentes a 2024.

No Parlamento, há duas semanas, o ministro das Finanças disse que não falaria sobre mudanças nas tabelas de retenção antes de o Presidente da República se pronunciar sobre as alterações ao IRS aprovadas no Parlamento, isto porque Marcelo Rebelo de Sousa pode remeter o diploma para o Tribunal Constitucional. Uma possibilidade que muito agradaria ao Executivo de Luís Montenegro. “Sobre as tabelas de retenção na fonte, não nos vamos antecipar à decisão do Presidente da República, que pode suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade sobre a violação da norma travão”, disse Joaquim Miranda Sarmento.

Desde o início deste mês (3 de julho) que o Chefe de Estado tem o diploma nas mãos e as regras determinam que, “se quiser suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade, tem oito dias a contar da data da receção do diploma. Neste caso, a lei não chega a entrar em vigor e o Tribunal Constitucional tem 25 dias para se pronunciar”, explicou o constitucionalista Tiago Duarte em declarações recentes ao ECO. Se a opção for não enviar o diploma para o Palácio Ratton “tem 20 dias para promulgar ou vetar, devolvendo, neste caso, a iniciativa ao Parlamento”.

O prazo ainda não se esgotou e, por isso, está tudo em aberto, como disse em entrevista ao Expresso o ministro Adjunto e da Coesão. “Vamos ver”, disse Manuel Castro Almeida, quando questionado se admitia que o Governo não ia baixar já este ano o IRS e deixaria para o próximo.

Castro Almeida disse que “o compromisso que o PSD tomou era com um certo pacote”. “Se mudaram as regras do pacote, o compromisso já não está de pé”, precisou. Questionado pelo ECO sobre se isto significava a não alteração das tabelas de retenção este ano, o Ministério das Finanças não respondeu, mas o ECO sabe que o impacto nas contas públicas será a grande determinante.

Se o Presidente da República optar por enviar o diploma para o Constitucional, o Governo “ganha” pelo menos dois meses, porque só no final de setembro Marcelo teria de se pronunciar (caso usasse o limite máximo dos prazos e a decisão do TC fosse a favor da constitucionalidade da medida). Na pior das hipóteses, em termos de impacto nas contas públicas, as novas tabelas só iriam vigorar nos três últimos meses do ano.

Mas, se o Chefe de Estado promulgar a medida tal como está então a decisão será no máximo conhecida a 23 de julho e as tabelas poderiam ser alteradas já em agosto.

A decisão final do Governo será feita com base nestas contas e com o andamento da execução orçamental. Até maio, os últimos dados conhecidos, a despesa registou um crescimento de 12,5% superior ao da receita (3,7%). O Estado registou um défice orçamental de 2.553,2 milhões de euros até maio, um decréscimo de 6.351,1 milhões em termos homólogos, mas um aumento de 614 milhões de euros face ao registado até abril.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Telecomunicações

Digi sem acordos de roaming nacional com as operadoras

Apesar de os ter incentivado, a Anacom confirma que ainda não existe nenhum acordo de roaming nacional em Portugal. Digi queixa-se de que ofertas são "caras".

O roaming nacional, que permite aos clientes de uma operadora usarem as redes das empresas concorrentes, foi uma das grandes bandeiras da anterior administração da Anacom para incentivar a partilha de infraestruturas no país. Mas, quase três anos depois de concluído o leilão do 5G, continua a não existir qualquer acordo desse tipo celebrado em Portugal.

“Não existem acordos de roaming nacional em Portugal”, confirmou ao ECO, esta segunda-feira, fonte oficial da autoridade das comunicações — que, nas regras do leilão realizado entre 2020 e 2021, incluiu a obrigação de as operadoras já estabelecidas (Meo, Nos e Vodafone) darem aos chamados “novos entrantes” o acesso a acordos de roaming nacional durante dez anos, prazo que poderá ser estendido se necessário.

O objetivo do regulador, então liderado por João Cadete de Matos, era permitir que empresas como a romena Digi, que comprou licenças 5G e está a preparar a entrada no mercado nacional, pudessem assinar contratos com as concorrentes para acelerar a sua cobertura no país. Porém, “ao que sabemos, a opção da Digi em Portugal tem sido a instalação de infraestrutura própria”, reconhece a Anacom, presidida atualmente por Sandra Maximiano.

Não existem acordos de roaming nacional em Portugal.

Fonte oficial da Anacom

Digi diz que ofertas “são caras”

A empresa, por sua vez, explicou recentemente porque ainda não assinou nenhum acordo de roaming nacional em Portugal: são caros e não compensam.

Durante a apresentação de resultados do primeiro trimestre pelo grupo romeno, Serghei Bulgac, CEO da Digi Communications, explicou aos investidores que, apesar de ter muito interesse em assinar estes acordos com a concorrência, tal não foi possível “devido à falta de ofertas apropriadas recebidas dos operadores existentes”.

“Não existe nenhuma obrigação que nos dê acordos de roaming nacional que possamos usar. Recebemos ofertas para acordos de roaming nacional em Portugal, que são caras e nem nós somos obrigados a aceitá-las, nem os operadores estão obrigados a dá-las. Não existe uma forte obrigação de fornecer acordos funcionais de roaming nacional”, disse o gestor.

“Cabe aos outros operadores, se nos quiserem na sua rede, fornecer uma oferta que funcione. Se não nos querem na sua rede, não nos irão fazer uma oferta”, acrescentou nessa apresentação de resultados aos investidores.

Enquanto era presidente da Anacom, Cadete de Matos foi sempre um firme defensor da partilha de infraestruturas e dos acordos de roaming nacional. Para exemplificar a sua utilidade, queixava-se de que, perto da fronteira, um cliente de uma operadora portuguesa sem cobertura nessa zona é capaz de fazer uma chamada usando a rede de uma operadora espanhola, enquanto deveria poder usar a rede de outra operadora portuguesa presente na região.

Como tal, decidiu incluir no regulamento do leilão a obrigação de as operadoras darem acesso, pelo prazo de dez anos, a acordos de roaming nacional às empresas estreantes no mercado. Em contrapartida, estabeleceu obrigações adicionais de cobertura aos “novo entrantes” que assinarem esses contratos, beneficiando da medida.

Setor já partilha infraestruturas

Apesar da inexistência de acordos de roaming nacional, o setor já partilha infraestruturas. No dia 22 de outubro de 2020, a Nos e a Vodafone assinaram um acordo para “partilha de ativos móveis de abrangência nacional”.

“Nas zonas de menor densidade populacional, tipicamente rurais e no interior do país, a Vodafone e a Nos farão uma utilização comum de infraestruturas de suporte às suas redes móveis (torres, mastros, etc.) e partilharão os seus equipamentos ativos de rádio (antenas, amplificadores e demais equipamentos), sem que haja, porém, partilha de espetro”, explicaram na altura.

Além disso, as duas empresas partilham infraestruturas de fibra ótica desde 2017, tendo expandido esta parceria em janeiro deste ano.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos