Caso das gémeas. Comissão de Inquérito inicia “processo” para ouvir Marcelo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao alegado caso de favorecimento das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital Santa Maria prepara-se para convocar a depor o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avança o Expresso (acesso pago).

O presidente da CPI adianta que a decisão foi tomada na “última reunião de mesa e coordenadores” e que é a primeira vez que um pedido deste género é feito, pelo que terá que passar pelo Presidente da Assembleia da República. ” (…) Já iniciámos o processo para tentar ver a melhor maneira de pedir a comparência do senhor Presidente, de preferência presencialmente, na comissão, ou por escrito se entender”, indicou Rui Paulo Sousa.

Tal como António Costa, e acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o Chefe de Estado pode depor por escrito. “O Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”, lê-se.

Segundo o semanário, dadas as 50 audições previstas e a interrupção dos trabalhos da Assembleia da República para férias, mesmo que Marcelo aceite ser ouvido, tal só deverá acontecer depois da rentrée. Foi ainda apresentado um requerimento potestativo pelo Chega para pedir ao Chefe de Estado, ao filho Nuno Rebelo de Sousa e a outros depoentes comunicações privadas como sms ou emails, sem que o pedido tenha de passar por um juiz.