Hoje nas notícias: Justiça, Segurança Social e Secil

Um estudo de opinião revela que 74% dos inquiridos considera que a Justiça funcional “mal” ou “muito mal”. A Provedora de Justiça alerta que a Segurança Social tem pedido aos contribuintes o pagamento de juros, mesmo quando é ela própria que se atrasa. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Justiça funciona mal e a culpa é dos juízes, procuradores e governos

Quase três quartos (74%) dos inquiridos num estudo de opinião sobre o estado atual da Justiça, feito para o Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE, considera que a Justiça funciona “mal” ou “muito mal”. E responsabilizam, pela seguinte ordem, os juízes, os procuradores do Ministério Público e os governos, com a maioria das 1.207 pessoas inquiridas a avaliar que o sistema piorou ou ficou na mesma na última meia década. Só o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se aproxima mais da Justiça nas avaliações negativas (67%).

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Segurança Social pede juros por atrasos seus

O sistema informático do Instituto da Segurança Social (ISS) aplica juros de forma automática, “mesmo quando o atraso nas contribuições a pagar é da responsabilidade da Segurança Social”, alerta o relatório da Provedora de Justiça relativo a 2023. A dívida de juros, segundo o documento, é anulada “apenas mediante reclamação” e sua apreciação, num processo “muitas vezes moroso”.

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Secil pede em tribunal reembolso de 2,8 milhões da taxa de Serviço Rodoviário

A Secil deu entrada no Tribunal Tributário de Lisboa com uma ação contra a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pedindo um reembolso de cerca de 2,8 milhões de euros pela Contribuição de Serviço Rodoviário, que foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A cimenteira do grupo Semapa junta-se, assim, à lista das empresas com consumo elevado de combustíveis que têm vindo a recorrer à Justiça para recuperar o valor da taxa — que, apesar de ter sido suportada pelas gasolineiras, foi repercutida no preço cobrado por estas ao consumidor final.

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Gás regulado é o mais barato há dois anos. Acaba em 2025

Desde o primeiro trimestre de 2022 que mudar do mercado regulado de gás para o liberalizado não gera poupança para os consumidores. Face ao fim das tarifas reguladas a partir do próximo ano, a Autoridade da Concorrência reitera o pedido para que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) encontre “medidas alternativas” de proteção face aos custos mais elevados da energia.

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Dois consórcios luso-espanhóis na luta por dessalinizadora do Algarve

As empresas Transwater e Cimontubo, aliadas à espanhola Tedagua, concorrem à obra da dessalinizadora que será construída no Algarve até 2026, numa corrida que conta também com a Aquapor, em parceria com o grupo espanhol GS Inima. Os dois consórcios luso-espanhóis deverão ser os únicos na corrida, visto que, há dias, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, disse no Parlamento que existem apenas duas candidaturas.

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