Michel lembra a Orbán que não tem poder para representar UE no estrangeiro

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, lembrou esta terça-feira o primeiro-ministro húngaro que a presidência rotativa da União Europeia (UE) “não tem qualquer papel na representação na cena internacional”, após a polémica viagem de Viktor Orbán à Rússia.

“A presidência rotativa do Conselho não tem qualquer papel na representação da União na cena internacional e não recebeu qualquer mandato do Conselho Europeu para atuar em nome da União. Deixei isto claro mesmo antes da sua visita a Moscovo, o que foi de seguida reiterado pelo alto representante [para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep] Borrell na sua declaração de 5 de julho”, afirmou Michel numa missiva enviada a Orbán e à qual a agência Lusa teve acesso.

Uma semana depois de o primeiro-ministro húngaro ter garantido ao presidente do Conselho Europeu que não foi à Rússia em nome da UE, mas para conhecer “em primeira mão” a visão russa sobre paz na Ucrânia, após a guerra iniciada pela Rússia em fevereiro de 2022, Michel escreveu a Orbán para fazer “observações e esclarecer as coisas”.

“Em primeiro lugar, a posição da UE sobre a Ucrânia é acordada por consenso pelo Conselho Europeu e foi confirmada mais recentemente em junho. Nós, a UE, reiterámos o nosso compromisso inabalável de apoiar a Ucrânia e o seu povo durante o tempo que for necessário e com a intensidade que for necessária e prestámos apoio à Ucrânia para se defender da guerra de agressão da Rússia e para proteger a segurança europeia”, vincou.

Acresce que “não posso aceitar a sua afirmação de que conduzimos uma ‘política pró-guerra'”, acrescentou o responsável, vincando que “se passa é exatamente o contrário”, isto é, “a Rússia é o agressor e a Ucrânia é a vítima que exerce o seu legítimo direito à autodefesa”. Além disso, “nenhuma discussão sobre a Ucrânia pode ter lugar sem a Ucrânia” e “o caminho mais direto para a paz é a Rússia retirar todas as suas forças da Ucrânia e respeitar a integridade territorial da Ucrânia e a Carta das Nações Unidas”, adiantou Charles Michel na carta acedida pela Lusa.

A anterior missiva surgiu após as críticas de Michel pela visita de surpresa de Orbán a Moscovo, por esta não ser uma representação da UE quando a Hungria detém este semestre a presidência rotativa do Conselho, mas sim uma iniciativa bilateral. Indiferente às críticas, Viktor Orbán assegurou nessa primeira carta, a que a Lusa também teve acesso, que irá prosseguir as suas “conversações com o objetivo de clarificar as possibilidades de paz”.

A posição de Michel surge dias depois de os embaixadores dos países junto da UE terem discutido o papel da presidência húngara rotativa do Conselho, perante uma preocupação crescente nas capitais sobre as polémicas deslocações de Orbán. A 1 de julho, a Hungria assumiu a presidência rotativa do Conselho da UE, que vai liderar até final do ano, e desde então o primeiro-ministro húngaro já realizou deslocações oficiais à Ucrânia, à Rússia, ao Azerbaijão e países vizinhos e à China, tendo ainda mantido contactos com a Turquia.

As visitas, e sobretudo o encontro em Moscovo com o Presidente russo, Vladimir Putin, geraram várias críticas em Bruxelas e as garantias de que as iniciativas têm ocorrido no quadro das relações bilaterais e não em representação europeia.

Perante as recentes polémicas, algumas bancadas parlamentares (como os liberais) sugeriram encurtar estes seis meses de presidência e passar já a rotatividade da presidência do Conselho da UE à Polónia, que seria a seguir, enquanto alguns Estados-membros (nomeadamente os bálticos) estão a decidir ser representados por funcionários e não por governantes nas reuniões informais em Budapeste, como forma de protesto.

Portugal tem optado por enviar secretários de Estado para as reuniões informais em Budapeste (já se realizaram de Mercado Interno e Indústria, de Ambiente e de Energia).