Seguradoras sinalizam quatro prioridades ao novo Parlamento Europeu

A Insurance Europe já avisou os novos membros do Parlamento Europeu quais vão ser as suas prioridades nas negociações nos próximos 5 anos. A associação representante das seguradoras europeias considera essencial aumentar o investimento privado na economia da União Europeia (UE), colmatar as principais lacunas de proteção, definir estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas e preparar uma nova abordagem de regulamentação no espaço comunitário que reduza a burocracia, assinalou em comunicado.

A associação criticou os decisores políticos europeus dos últimos cinco anos, assinalando que “não compreenderem plenamente o funcionamento” do setor. O que levou à imposição de uma “carga regulamentar desnecessariamente elevada” sobre a indústria seguradora. Por isso, considera essencial explanar aos deputados europeus o modelo de negócio das seguradoras e a sua posição na economia.

Centro de especialistas dos seguros para a regulamentação

A associação defende que se deve criar um “centro especializado em matéria de seguros” na Comissão Europeia com especialistas da área dos seguros, que acumulem experiência na regulamentação do setor. Este centro serviria para trabalhar a regulamentação do setor desde o início. A Insurance Europe acredita que desta forma seria evitada a atribuição de regras que não têm em conta as características do modelo de negócios dos seguros a essas empresas. Defende “uma nova abordagem da regulamentação da UE que permita, em vez de asfixiar, a inovação, a competitividade global e a digitalização”, assinalou.

Exige ainda que o objetivo da Comissão Europeia de reduzir em 25% os encargos com a apresentação de relatórios se traduza em reduções efetivas para as seguradoras europeias. “Nos últimos anos, a regulamentação tornou-se mais complexa e foi imposta ao setor dos seguros uma carga regulamentar desnecessariamente elevada”, assinala. Segundo a Insurance Europe, as razões para o reforço das regras adviriam da quantidade da nova regulamentação proposta e de não serem adaptadas às especificidades do setor. “Em 2007, estávamos a trabalhar intensamente em 12 textos da UE, há 5 anos estávamos em 21 e hoje estamos em 63.”, lê-se no comunicado da associação.

Parcerias público-privadas para alargar a proteção

É através de mecanismos público-privados que vai ser possível cobrir os riscos que não são cobertos exclusivamente pelo setor privado sozinho. É o que acreditam as seguradoras europeias que defendem ser esta uma das formas de reduzir a lacuna de proteção europeia, isto é, reduzir a parte não segurada de pessoas, património e empresas necessárias para mitigar um risco.

O centro com especialistas em seguros referido ajudaria também a garantir que as seguradoras ficariam com acesso a dados dos clientes para avaliar os riscos globais e gerir os sinistros. O que ajudaria a reduzir o preço dos seguros, ficando mais acessíveis ao consumidor. Nesse sentido, a associação também encoraja os Estados-Membros a não aplicarem impostos sobre os prémios de seguro.

Literacia para os seguros é outro meio para incentivar os consumidores a ter produtos de seguro adequados às suas necessidades, ao mesmo tempo que estimula as práticas preventivas relacionadas com a redução da exposição ao risco nas áreas da saúde e cibersegurança.

Além disso, assinala que o parlamento deve assegurar que as seguradoras podem fixar o preço das suas soluções em função do risco real, o que lhes permite oferecer uma cobertura fiável enquanto promovem ações preventivas de risco. “Os preços baseados no risco ajudam os clientes a compreender os verdadeiros custos.”, assinala.

Rigor na construção e nos solos para combater alterações climáticas

Para garantir a mitigação e adaptação às alterações climáticas às Insurance Europe acredita que as instituições europeias devem:

• Promover a adoção de medidas de adaptação nível individual, municipal e estatal, como, por exemplo, assegurar o controlo de utilização dos solos e códigos de construção;
• “Incentivar a prestação de informações pormenorizadas sobre os riscos e a exposição dos compradores e arrendatários de edifícios, a fim de aumentar a sua sensibilização para os riscos e influenciar as suas decisões” e dessa forma influenciar as suas decisões, especifica o comunicado;
• Limitar os novos requisitos regulamentares e de apresentação de relatórios ao estritamente necessário e concentrar-se na implementação, funcionamento e disponibilidade dos relatórios de sustentabilidade existentes através do ponto de acesso eletrónico único.

Aumentar o investimento privado na UE

Facilitar o investimento em produtos de seguro e pensões é um dos meios para fomentar o investimento e caminhar para alcançar autonomia e reduzir a dependência externa na energia, alimentação e tecnologia, fomentar o crescimento e combater as alterações climáticas, refere a associação.

No âmbito de fomentar o investimento, defende que as seguradoras devem ter acesso a ativos como capital de risco, infraestruturas, capital próprio das PME e dívidas; promover literacia para os seguros e pensões; e aperfeiçoar as regras prudências que atuam como obstáculos, como finalizar os pormenores técnicos no nível dois do Solvência II