Associação Nacional dos Laboratórios Clínicos, Joaquim Chaves e Beatriz Godinho vão recorrer da multa da Concorrência

A Associação Nacional dos Laboratórios Clínicos (ANL) e os grupos Joaquim Chaves e Beatriz Godinho dizem estar em “total desacordo” com a multas, — de 10 mil euros, 11,5 milhões de euros e 1,4 milhões de euros, respetivamente –, que lhes foi aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) por participação em cartel na prestação de análises clínicas e testes à Covid. Por isso, vão recorrer em tribunal.

A entidade liderada por Carlos Cunha condenou o grupo Affidea (Hormofuncional e Alves & Duarte), Joaquim Chaves, o Germano de Sousa, Redelab, Beatriz Godinho e a ANL ao pagamento de multas no valor total de 48,6 milhões de euros, pela participação num cartel que operou no mercado português de prestação de análises clínicas e de testes Covid-19 entre, pelo menos, 2016 e 2022.

De acordo com a decisão consultada pelo ECO, o grupo Affidea foi multado em 26,1 milhões de euros, o Joaquim Chaves em 11,5 milhões de euros, o Germano de Sousa em 9,3 milhões de euros, a Redelab em 200 mil euros, a Beatriz Godinho em 1,4 milhões e a ANL em 10 mil euros.

A associação que representa os laboratórios foi a primeira a reagir, manifestando “o seu total desacordo e indignação” à decisão da AdC, defendendo que esta é “caracterizada por erros factuais e de direito” e “representa um grave atentado à justiça e à integridade do setor convencionado da saúde em Portugal”.

Em comunicado, a ANL adianta que “vai recorrer desta decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão“, dado que “foi tomada com base em premissas incorretas, demonstrando uma interpretação distorcida dos factos e das normas legais aplicáveis ao setor, o que resultou numa condenação que não reflete as práticas da associação”.

Num reação bastante forte, a associação garante ainda que “pauta a sua atuação pelo rigor, transparência e cumprimento das leis” e acusa o regulador de “falta de compreensão crítica sobre a resposta do setor convencionado aos apelos do Estado português”.

“Esta decisão representa, ainda, um atropelo à maneira como o Ministério da Saúde interage com as associações do setor e estabelece, de forma unilateral, as condições relacionadas com os serviços prestados pelo setor convencionado ao SNS”, aponta ainda a associação, considerando também que a decisão “prejudica gravemente o papel da ANL, e das associações em geral, enquanto representantes do setor convencionado da saúde”.

A decisão da AdC resulta de um processo que, no início, envolvia sete laboratórios e a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL), cuja acusação remonta a dezembro de 2022. O total de coimas aplicadas ascendeu a 57,51 milhões de euros, dos quais 8,9 milhões já foram voluntariamente pagos por dois grupos laboratoriais multinacionais. Na altura, a ANL já rejeitava “firmemente” as acusações.

Entretanto, fonte oficial do grupo Joaquim Chaves indicou, ao ECO, “discorda da decisão e pretende reagir pelos meios legalmente disponíveis”.

Já José Germano de Sousa remete a reação para a ANL, mas assegura, ao ECO, estar “de consciência muito tranquila respeitando a justiça, que apesar de lenta , será justa”.

Também fonte oficial da Beatriz Godinho aponta que “foi com total consternação” que tomou conhecimento da decisão da AdC. Em linha com o que foi transmitido pela ANL, considera a decisão “injusta, baseada em pressupostos errados e conclusões precipitadas e que demonstra um total desconhecimento da interação do Estado com o setor das análises clínicas e a resposta e esforço pedidos aos laboratórios durante a pandemia”. Por isso, vai “obviamente recorrer duma decisão em que em absolutamente nada” se revê, adianta, em resposta ao ECO.

(Notícia atualizada às 12h35 de dia 25 de julho de 2022 com a reação do grupo Beatriz Godinho)