Federações sindicais elogiam reforma da Administração Pública, mas avisam que é preciso valorizar salários

As federações sindicais elogiaram esta segunda-feira o plano delineado pelo Governo para a reforma da Administração Pública, mas avisam que esta tem que ser “feita com racionalidade” não esquecendo a valorização remuneratória” dos trabalhadores.

“Dissemos ao Governo que a reforma é importante”, mas que “não basta anunciar. É preciso fazer e, por isso, ficou o compromisso de novos encontros”, disse o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), no final da reunião com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, para apresentação da 1.ª fase da Reforma da Administração Pública, que está prevista arrancar em novembro.

José Abraão admite que é necessário uma “mudança”, mas alerta que para levar a cabo esta reforma são precisas medidas concretas e não apenas “um conjunto de anúncios”. “Pode mudar a gestão, organização, a motivação dos trabalhadores e dos seus dirigentes. Pode haver serviços comuns e mais transparência. Pode haver o número de trabalhadores suficientes para responder” às necessidades, precisou, dando como exemplo a área da justiça e a AIMA.

Mas, segundo o responsável, para levar a bom porto é necessário valorizar os trabalhadores da Função Pública. “Foi-nos dito que o Governo conta com os trabalhadores para que esta reforma se faça. Mas dissemos claramente que se não houver melhores salários, mais incentivos e o respeito por quem trabalha na Administração Pública” a reforma não terá os efeitos desejados.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) elogiou a intenção de reforma, nomeadamente no que concerne à “preocupação com a acessibilidade dos serviços”, tendo em vista uma “melhor organização dos serviços públicos e melhor servir os cidadãos”, indicando que do Governo ficou a garantia de que “cada matéria irá ser negociada passo a passo” com as organizações sindicais.

Maria Helena Rodrigues avisa, no entanto, que a reforma tem de ser feita “com racionalidade, não descurando aquilo que é a valorização remuneratória” dos trabalhadores.

Mais crítico foi o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), que aponta que este encontro com o Executivo “foi um momento de apresentação da reforma, mas com uma grande falta de conteúdo concreto”. “Os traços gerais não são difíceis de concordar: queremos todos melhorar os serviços da Admiração Pública” e ter “uma boa imagem” da Administração Pública”, mas “vamos com certeza discordar na concretização”, elencou Sebastião Santana.

Tal como a Fesap e com o STE, a Frente Comum diz que é “essencial” valorizar os funcionários públicos, que “têm carreiras frágeis, salários baixos e muito pouca progressão”. “Vamos ver em que medida é que este conjunto de intenções que nos foi apresentado se traduz, na prática em objetiva melhoria dos serviços públicos e das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores”, rematou.