AdC multa empresa de climatização por fixação de preços nos serviços pós-venda

A Autoridade da Concorrência aplicou uma sanção a uma empresa fornecedora de sistemas e serviços de climatização para habitação, com atividade em todo o país, por ter firmado um acordo vertical com os concessionários na prestação de serviços de assistência técnica pós-venda. A empresa colaborou com o regulador e aceitou pagou uma coima de 103 mil euros.

O acordo feito pela empresa com os prestadores de serviços previa não só a fixação dos preços dos serviços praticados pelos concessionários aos clientes, como restrições geográficas na prestação desses serviços, refere a AdC em comunicado, onde detalha que a empresa sancionada fornece aparelhos como caldeiras domésticas, aparelhos de ar condicionado, radiadores e esquentadores elétricos.

O comunicado explica ainda que as práticas em questão assentavam em cláusulas contratuais, em alguns casos em vigor desde 2006, tendo a empresa, no contexto do processo, procedido à sua revisão.

A coima aplicada pelo regulador foi reduzida em 30% face ao valor que seria imposto se a empresa não tivesse colaborado e acedido ao procedimento de transação.