Proteção do ambiente marinho sem incentivos financeiros em 2023

No ano passado não foi alocada qualquer verba ao eixo estratégico “monitorização e proteção do ambiente marinho” do Fundo Azul, criado em 2016 para apoiar as políticas do mar para a prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável. A razão? A alteração do regime jurídico do fundo e consequente alteração da sua entidade gestora.

A política de investimentos do Fundo Azul para o triénio 2023-2025 foi aprovada através de um despacho do Ministro da Economia e do Mar, a 23 de agosto de 2023, e de um despacho do Ministro das Finanças, de 14 de novembro de 2023. “No âmbito desta mesma política de investimentos, estava previsto para o eixo estratégico “monitorização e proteção do ambiente marinho” um montante total de 2,78 milhões repartido pelos três anos. “Sucede que, no ano de 2023, devido à alteração do regime jurídico do fundo e consequente alteração da entidade gestora do mesmo, não foi alocada qualquer verba ao eixo estratégico referido”, lê-se na portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.

Agora é necessário fazer uma reprogramação dos encargos plurianuais para os adaptar à execução prevista para os anos de 2024 e 2025. Assim, o Fundo Azul vai usar a totalidade dos 2,78 milhões de euros este ano e no próximo: 1,6 milhões em 2024 e 1,1 milhões em 2025. Com a ressalva de que no próximo ano poderão ser usados os saldos que sobrarem de 2024.

Estes incentivos financeiros que visam contribuir para o “cumprimento de metas e compromissos nacionais e internacionais, incluindo o desenvolvimento da economia do mar, a literacia do oceano e a promoção do conhecimento do mar, a investigação científica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e a segurança marítima” são suportados por “verbas adequadas inscritas ou a inscrever no orçamento do Fundo Azul”.