Crimes de Sócrates relacionados com casa de Paris prescreveram

O crime de falsificação de documento imputado a José Sócrates, no âmbito da “Operação Marquês”, devido ao alegado contrato de arrendamento fictício de um apartamento em Paris onde o antigo primeiro-ministro viveu entre setembro de 2012 e julho de 2013, já prescreveu, noticia o Correio da Manhã. O Ministério Público acusava o ex-governante de ser o dono do apartamento, que custou cerca de dois milhões de euros e ficou em nome do amigo, e alegado testa de ferro, Carlos Santos Silva. Agora, Sócrates e também o empresário ficam livres deste crime.

A prescrição deste crime é automática. Para a evitar, Sócrates e Santos Silva teriam de ter sido julgados e condenados até este mês, mas o processo continua no Tribunal da Relação de Lisboa, que invalidou parte da “Operação Marquês”, voltando assim à fase de instrução. A competência para declarar a prescrição cabe ao juiz do processo, seja Ivo Rosa ou outro, o que deverá acontecer em setembro, depois das férias judiciais.

Há ainda outros dois crimes que se aproximam da prescrição, em abril e julho de 2025. Para evitar mais prescrições, teria de haver uma decisão do juiz de instrução e um julgamento realizado em tempo recorde. Em janeiro, as juízas do Tribunal da Relação de Lisboa reverteram parcialmente a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa e mandaram Sócrates ser julgado por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.