Cheque a pensionistas, IRS e aumentos salariais. Medidas já pesam mil milhões de euros

As principais medidas de política, anunciadas ou aprovadas este ano, após o Governo tomar posse, têm um impacto orçamental de mais de 1.000 milhões de euros este ano. Do suplemento extraordinário para as pensões mais baixas, anunciado na quarta-feira pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, na festa do Pontal do PSD, aos apoios para os jovens, passando pelas negociações com professores e forças de segurança, até à redução do IRS nos moldes propostos pelo PS, a fatura continua a subir.

Suplemento extraordinário para pensões mais baixas

O suplemento extraordinário para as reformas mais baixas vai custar cerca de 400 milhões de euros ou “talvez um pouco mais”, revelou esta sexta-feira o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que adiantou também que o Governo estima que 2,4 milhões de pensionistas serão abrangidos por este “brinde”, que varia entre 100 euros e 200 euros.

Os portugueses com pensões até 509,26 euros (o equivalente ao Indexante dos Apoios Sociais) receberão um suplemento de 200 euros, para quem recebe reformas entre 509,26 euros e 1.018,52 euros, o suplemento será de 150 euros, enquanto as pensões entre 1.018,62 euros e 1.527,78 euros terão direito a 100 euros.

Reforço do Complemento Solidário para Idosos

O Governo aprovou no início de funções o aumento extraordinário do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) de 600 euros anuais (50 euros mensais), passando para 7.208 euros anuais para um beneficiário isolado ou 12.614 euros anuais no caso de casados ou em união de facto e alargou os critérios. Miranda Sarmento indicou, numa audição parlamentar, que a medida representa um encargo de 50 milhões de euros este ano e 100 milhões de euros no próximo.

Redução das taxas de IRS

As taxas de IRS vão reduzir-se entre 0,25 e 1,5 pontos até ao sexto escalão, atualmente com um rendimento coletável de mais de 27.146 euros até 39.791 euros, face à tabela em vigor. Ainda assim, todos os escalões vão sentir a descida devido à progressividade do imposto.

O Governo está atualmente a trabalhar numa solução em que se aplicarão duas tabelas: uma de aplicação extraordinária em setembro de forma a compensar os efeitos retroativos e a nova tabela para aplicar a partir de outubro.

A medida do PS, aprovada à revelia do Governo, terá um impacto orçamental de cerca de 348 milhões de euros relativos à atualização das tabelas de retenção na fonte este ano e de 115 milhões relativos ao aumento dos reembolsos em 2025.

Isenção de IMT e IS na compra da primeira casa dos jovens

A isenção para jovens do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) na compra da primeira habitação permanente representa um encargo de 25 milhões de euros em 2024 e de 50 milhões de euros em 2025.

O diploma prevê a isenção total para casas de valor até ao quarto escalão do IMT, isto é, até aos 316.772 euros e parcial para imóveis até aos 633.453 euros, aos quais se aplica a taxa correspondente a este escalão (8%). Para serem elegíveis, os jovens também não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra da casa.

Reforço do Porta 65

A reformulação do programa Porta 65 Jovem, que faz parte do pacote de medidas destinado à juventude que o Governo de Luís Montenegro aprovou em maio, prevê um reforço de 16 milhões de euros este ano face aos 37 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado de 2024. Em 2025, o apoio será reforçado em 26 milhões de euros, de acordo com o gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes.

Revisão da carreira dos professores

A recuperação do tempo de serviço que os professores ainda não tinha conseguido ver contado desde o período de congelamento da troika – seis anos, seis meses e 23 dias – será pago em quatro grandes tranches: 25% em setembro deste ano, 25% em julho do próximo ano, 25% em julho de 2026 e 25% em julho de 2027.

Terá um custo global de cerca de 300 milhões de euros líquidos em 2027 isto é, quando a totalidade do tempo estiver recuperado, segundo indicou o ministro da Educação. A primeira tranche, que será devolvida já a 1 de setembro de 2024, vai custar “cerca de 40 milhões de euros”, sendo que o valor vai “aumentando sistematicamente” até 2027 e à medida que mais professores forem abrangidos.

Aumentos nas forças de segurança

O Governo fechou com os polícias (três sindicatos da PSP e duas associações socioprofissionais da GNR) um acordo para reforço do suplemento de risco. Este suplemento é composto por duas variáveis: a variável, que corresponde a 20% do ordenado base e a fixa, que é um valor certo. Até aqui, essa última componente valia 100 euros, mas subirá agora para 300 euros. Aumentará, depois, em mais 50 euros em 2025, e em mais 50 euros em 2026, atingindo 400 euros.

Este acordo abrange 45 mil agentes da PSP e guardas da GNR (ou seja, não a totalidade destes funcionários, porque há vários sindicatos que não assinaram), tendo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, adiantado numa audição parlamentar que terá um custo de cerca de 150 milhões de euros por ano.

O Ministério da Justiça e três sindicatos do corpo da Guarda Prisional chegaram ainda, em julho, a acordo para um aumento faseado do suplemento por serviço, aplicando-se uma subida de 200 euros, aos quais se somam um aumento de 50 euros a partir de janeiro de 2025 e de mais 50 euros a partir de janeiro de 2026. Ou seja, o suplemento por serviço dos guardas prisionais subirá 300 euros até 2026, medida cujo impacto orçamental ainda não foi relevado.

Aumento do subsídio dos oficiais de justiça

O aumento do subsídio dos oficiais de Justiça de 10% para 13,5% sobre o salário-base dos trabalhadores vai ter um custo permanente anual de oito milhões de euros, segundo um estudo do Governo publicado numa separata do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).

A subida do suplemento de recuperação processual teve efeitos retroativos a 1 de junho e passou a aplicar-se aos 12 meses do ano quando, até então, era pago relativo a 11 meses.