📹 Ajudas de Estado e Mercado Único europeu

A regulamentação das ajudas de Estado garante que os governos nacionais não concedem subsídios indevidos às empresas. A apoio público deve ser para áreas em que o mercado não dá resposta.

Um mercado único dinâmico da União Europeia é assegurado pela política de auxílios de Estado. A regulamentação das ajudas de Estado garante que os governos nacionais não concedem subsídios indevidos a determinadas empresas, o que poderia prejudicar o Mercado Único.

As empresas concorrem, assim, com base no mérito e o dinheiro dos contribuintes é gasto apenas onde e quando é necessário. O apoio financeiro público deve ser direcionado para áreas a que o mercado não possa ou não consiga dar resposta.

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