Contas públicas passam de défice a excedente. IRC faz disparar receita fiscal até julho

As contas públicas passaram de um défice orçamental a um excedente até julho, refletindo a melhoria da receita fiscal, suportada por um disparo no IRC. De acordo com dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgados esta sexta-feira, o Estado registou um saldo orçamental positivo de 1.059,8 milhões de euros, em contabilidade pública.

O défice do Estado subiu para 2.731 milhões de euros até junho, o valor mais elevado desde dezembro de 2022, quando o saldo global foi negativo em 3.590,8 milhões de euros. No entanto, melhorou em julho, permitindo uma recuperação das contas públicas para terreno positivo. Ainda assim, corresponde a uma diminuição de 3.922,4 milhões de euros face ao evidenciado no mesmo período do ano anterior, em resultado do aumento da despesa (11,3%) ter sido superior ao da receita (4,3%).

A DGO recorda, contudo, que a variação do saldo encontra-se influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3018,3 milhões de euros. Esta operação não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira. Recorde-se que os dados da execução orçamental são em ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional, que utiliza a lógica dos compromissos, sendo aferida pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e nas comparações internacionais.

Ajustado do efeito inerente ao Fundo de pensões da CGD, o saldo orçamental decresceu 904,1 milhões de euros, face ao registado no período homólogo.

Receita com IRC cresce 36%

A ajudar os cofres do Estado esteve o crescimento da receita fiscal de 7,6% até julho, totalizando 33.404 milhões de euros, influenciada em grande medida pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA milhões de euros em julho de 2023 e em julho de 2024.

Assim, o Estado arrecadou 15.562,7 milhões de euros com impostos diretos, um crescimento de 13,7% face a igual período do ano passado, e 17.841 milhões de euros com os impostos indiretos, um aumento de 2,8%. Entre os impostos diretos destaca-se o comportamento da receita com IRC, que aumentou 36% para 6.954 milhões de euros, enquanto a receita com IRS subiu 0,9% para 8.373,4 milhões de euros.

Entre os impostos indiretos, a receita do IVA subiu 0,7% para 12.920,3 milhões de euros, a do Imposto de Selo aumentou 10,7% para 1.269 milhões de euros e a do ISP 15,7% para 1.922 milhões de euros.

Já as contribuições para sistemas de proteção social aumentaram 10%, fundamentalmente devido à evolução das contribuições para a Segurança Social, explica a DGO.

Despesa com pessoal aumenta 7,3%

A despesa cresceu 11,3% até julho, face a igual período do ano passado, resultado sobretudo do comportamento das transferências, despesas com o pessoal e aquisições de bens e serviços. A despesa com pessoal subiu 7,3%, refletindo sobretudo o efeito da atualização remuneratória da Função Pública e o efeito resultante da medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras da Administração Pública.

A DGO destaca, nomeadamente, a despesa com pessoal associado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), com impacto do regime de dedicação plena, “o desenvolvimento da nova carreira de técnico auxiliar de saúde” e a “transição das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo A e das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, para USF modelo B”.

Na área da educação, salientam-se os impactos do alargamento dos Quadros de Zona Pedagógica, do aumento de vinculações de docentes no quadro e de alterações de posicionamento remuneratório obrigatória.

A influenciar o crescimento da despesa esteve ainda o aumento de 10,7% associado às aquisições de bens e serviços e de 12% associado às transferências, devido ao aumento dos encargos com pensões, do número de pensionistas e da atualização intercalar de 2023, e de outros abonos do regime geral da Segurança Social.

A DGO indica ainda que a despesa de investimento evidenciou um acréscimo de 7%, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas e as medidas extraordinárias.

(Notícia atualizada às 17h17)