Estado já arrecadou 85% da receita de IRC prevista para este ano

O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) rendeu aos cofres do Estado cerca de sete mil milhões de euros até julho, contribuindo para o aumento da receita fiscal e dando motivos ao ministro das Finanças para confiar que as contas públicas vão chegar ao fim do ano com um ligeiro excedente orçamental. Se no primeiro semestre o Estado só tinha executado 39% da receita fiscal prevista para este ano, a situação mudou e esta percentagem não só subiu, como 85% da receita de IRC estimada no Orçamento do Estado para 2024 já foi arrecadada.

De acordo com os dados da execução orçamental, divulgados na sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento, a receita com IRC cresceu 36% em julho face ao período homólogo, quando se cifrou em 5.112,3 milhões de euros. Esta evolução é em larga medida explicada pelo fim da prorrogação do prazo de entrega da declaração anual de rendimentos (modelo 22), que indica o lucro ou prejuízo anual das empresas e o valor do imposto a pagar ou a receber. O fim prazo de entrega foi adiado este de junho até ao dia 15 de julho.

A receita arrecada com este imposto direto traduz uma execução de mais de 85,4% face aos 8.147,7 estimados no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Segundo a Conta Geral do Estado (CGE), a receita com IRC na globalidade de 2023 ascendeu a 8.685,3 milhões de euros.

O desempenho da receita com o imposto que incide sobre as empresas não deu alento apenas às expetativas do Terreiro do Paço, já serve de contra-crítica pela oposição. Num artigo de opinião publicado no ECO, António Mendonça Mendes, antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo socialista de António Costa e membro do atual núcleo duro do PS para as negociações sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) aproveita o quadro das receitas fiscais para responder às acusações dos “que durante oito anos confundiram aumento da atividade económica com aumento da carga fiscal“.

“Estamos perante a maior arrecadação de sempre de receita fiscal em IRC: mais 40% no final de 2023 face ao registado em 2019 (ano anterior à pandemia) e mais 1,8 mil milhões de euros e 36% na arrecadação dos primeiros sete meses de 2024, face a igual período de 2023. Que boa notícia para todos. E como é verão, a cigarra aproveita…”, refere o deputado socialista.

Mendonça Mendes adverte, contudo, que “a receita de IRC é cíclica e, adicionalmente, beneficia neste momento dos resultados extraordinários do sistema bancário“.

Os dados da execução orçamental indicam que até julho, a receita fiscal cifrou-se em 33.403,7 milhões de euros, o que traduz uma taxa de execução de 55,6% face ao estimado no OE2024. A receita com impostos indiretos ascendeu a 15.562,7 milhões de euros (um crescimento de 13,7% em comparação com julho do ano passado) e com impostos indiretos 17.841,1 milhões de euros (uma subida de 2,8% face ao período homólogo).

O Estado passou de um défice a um excedente de 1.059,8 milhões de euros, correspondendo a uma diminuição de 3.922,4 milhões de euros face julho do ano passado, refletindo um aumento da despesa (11,3%) superior ao da receita (4,3%).