“Não há nada a esconder, foi tudo transparente” na privatização da TAP, garante Pinto Luz. Relatório da IGF enviado ao Ministério Público

O ministro das Infraestruturas e Habitação revela que o Governo já enviou o relatório da auditoria da Inspeção Geral das Finanças (IGF) sobre as contas da TAP ao Ministério Público e à Assembleia da República. Miguel Pinto Luz garante que não há “nada a esconder” e que “foi tudo transparente”.

“O Governo recebeu o relatório a semana passada, homologou o relatório e enviou ao Ministério Público e à Assembleia da República como lhe compete. Todo o cabal esclarecimento será feito, como sempre o Governo disse, este processo foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa. Nada há a esconder, foi tudo transparente”, afirma Pinto Luz.

Este processo foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa. Nada há a esconder, foi tudo transparente.

Miguel Pinto Luz recordou que “houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito” sobre o assunto e que “não há nenhum facto novo” no relatório da IGF “que não tenha sido abordado” na comissão. O ministro realça que “agora compete às autoridades competentes agirem. Hoje não falarei mais nada sobre o assunto”, disse à chegada de uma reunião com a Área Metropolitana do Porto.

Questionado se teria condições para se manter no Governo, Pinto Luz, que à data da privatização da TAP em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do Governo de Pedro Passos Coelho, enfatiza que a sua “legitimidade compete ao primeiro-ministro”.

“Desde o dia que assumi funções, o meu lugar pertence ao senhor primeiro-ministro. Continuarei a exercer o meu cargo com toda a competência, com toda a seriedade e com todo o comprometimento com os portugueses”, afirma Miguel Pinto Luz.

Todos os partidos querem chamar ao Parlamento o ministro das Infraestruturas e a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque na sequência das conclusões do relatório Inspeção-Geral das Finanças sobre a TAP. Pinto Luz realça que “[vai] ao Parlamento as vezes que os deputados assim o entenderem”. “Já lá fui e voltarei a ir”, remata o ministro.

O relatório da IGF revela que TAP foi comprada em 2015 com garantia da própria empresa. A auditoria IGF aponta várias críticas aos gestores da TAP, entre as quais figuram a decisão de participar na manutenção no Brasil, sem partilhar riscos, ou os contratos de serviços a empresas de Neeleman em 2016.

(Notícia atualizada às 11h10 com mais informação)