Estruturas “sobrepostas” e “complexas”. TCE critica gestão de von der Leyen durante a Covid

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) considera que os esforços envidados pela Comissão Europeia (CE) para “corrigir algumas das insuficiências” detetadas durante a gestão da pandemia da Covid-19 “tiveram pouco êxito”, referindo a título de exemplo a criação de uma nova direção-geral focada em melhorar a resposta do bloco em situações de emergências sanitárias. Para o TCE, o mandato da Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) “sobrepõe-se parcialmente” às responsabilidades do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e Agência Europeia de Medicamentos (EMA), sendo por isso necessário “clarificar responsabilidades”.

O alerta consta num relatório divulgado esta quarta-feira, no qual a instituição europeia reconhece que a criação desta nova entidade e o reforço da EMA e ECDC permitiram “corrigir algumas das falhas na capacidade de resposta da União Europeia a emergências sanitárias”, no entanto, foi, por seu turno, criado um “quadro organizativo mais complexo”.

“Como muitos outros organismos, as agências médicas da UE viram-se sobrecarregadas pela força e rapidez da pandemia de Covid-19”, cita o comunicado as declarações de João Leão, membro do TCE e responsável pela auditoria. “Quatro anos depois, é preciso aplicar bem as lições que aprendemos ao nível da UE, para que a História não se repita“, avisa ainda.

A HERA surgiu como um mecanismo da Comissão para assegurar o desenvolvimento, a produção e a distribuição de medicamentos, vacinas e outras contramedidas médicas (como luvas e máscaras) em caso de emergência. No entanto, e por razões de urgência, salienta o TCE, a decisão do executivo de Ursula von der Leyen “não se baseou numa avaliação de impacto”.

“Por conseguinte, não foi demonstrado que a criação de uma nova direção-geral da Comissão constituísse uma solução melhor do que, por exemplo, a criação de uma nova agência ou a atribuição de responsabilidades adicionais a estruturas existentes, como o ECDC, a EMA ou a DG SANTE”, consideram os auditores no Luxemburgo.

E embora esta agência tivesse uma boa estratégia delineada face às necessidades agravadas, o executivo acabou por criar, indiretamente, “problemas”: “Algumas das responsabilidades e dos poderes da HERA são semelhantes aos do ECDC”, entre elas, “na vigilância de doenças infecciosas”.

“O mandato da HERA inclui a preparação da UE para as ameaças sanitárias transfronteiriças no domínio das contramedidas médicas, o que exige frequentemente uma colaboração estreita com o ECDC e a EMA”, diz o TCE, e embora os “três organismos tenham funções distintas”, “alguns aspetos das suas responsabilidades e atividades sobrepõem-se, o que torna essencial a partilha de informações entre si para evitar a duplicação das atividades de recolha de informações”.

Assim, o TCE pede que ambas as agências “colaborem de perto, para que não se duplique desnecessariamente o trabalho” e dá até 2026 para que sejam “clarificadas as responsabilidades individuais” de cada uma das entidades, “através da revisão dos acordos de trabalho”.