340 mil portugueses já têm o novo Cartão de Cidadão contactless

Desde 11 de junho já foram emitidos 282.653 cartões de Cidadão contactless (sem contacto) em Portugal e 57.172 no estrangeiro, revela o Ministério da Justiça esta quarta-feira. Este novo modelo de Cartão de Cidadão distingue-se pelo aumento do padrão de segurança e pela tecnologia contactless.

“A tecnologia contactless permite no futuro dar novas utilizações ao Cartão de Cidadão para simplificar o dia-a-dia“, sublinha o Ministério da Justiça. Funcionar como título de transporte, associar bilhetes eletrónicos e realizar check-in em processos de autenticação multifator são algumas das novas utilizações que o cartão poderá ter no futuro.

Segundo dados do Governo, julho foi o mês com mais cartões emitidos, 128.851 no total. O Executivo estima que até ao final do ano haja 213 mil cartões que irão terminar o prazo de validade e serão substituídos por novos.

“Os cartões do modelo anterior, emitidos até 10 de junho, mantêm-se válidos e, em situação normal, só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá ocorrer em 2031″, explica o Ministério da Justiça.

Precisa de renovar o seu cartão de cidadão? Se tiver mais de 25 anos já não precisa de se deslocar a um balcão e pode pedir a renovação online ou a renovação automática com entrega em casa. “Nos últimos 3 meses, 1.759 portugueses renovaram o documento automaticamente e receberam-no em casa”, revela o Executivo. Até aos 25 anos, os cidadãos têm de atualizar os dados biométricos presencialmente, logo terão de renovar presencialmente.

Desde 2023, que o Cartão de Cidadão para bebés é gratuito no primeiro ano de vida. A medida entrou em vigor em junho de 2023 e já beneficiou 120.564 crianças. O pedido pode ser feito online, em simultâneo com o registo de nascimento, e para as crianças nascidas no estrangeiro, os progenitores podem ainda pedir a nacionalidade portuguesa através do serviço online.

O novo Cartão de Cidadão foi atualizado em linha com o modelo comum e os padrões de segurança definidos para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia pelo Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019. O chip contactless é uma obrigatoriedade prevista no regulamento europeu.

“Este meio de acesso à informação reduz barreiras e permite validar de forma segura a identidade do cidadão, permitindo que o Cartão de Cidadão seja aceite como documento de viagem dentro da União Europeia e nos países do espaço Schengen. Nos pórticos de embarque dos aeroportos destes países é possível utilizar o cartão por contactless para validar a identidade, tal como já acontece com o passaporte eletrónico”, explicam em comunicado.

Outra das novas funcionalidades do novo Cartão de Cidadão é permitir a utilização de autenticação e assinatura digital nos leitores NFC contactless. O acesso por interface sem contacto requer o código CAN, o número de seis dígitos impresso na frente do cartão, e o respetivo PIN.

“A segurança criptográfica do chip foi reforçada com a alteração do algoritmo de cifra dos certificados digitais, tanto no acesso com contacto como no acesso sem contacto. A leitura da informação do cartão continua a estar protegida por três PINs de segurança: o PIN de autenticação, o PIN de assinatura digital qualificada e o PIN de acesso à informação da morada. Estes códigos constam da carta PIN e podem ser alterados pelo cidadão na aplicação Autenticação.Gov”, sublinham.

A evolução do Cartão de Cidadão contempla investimentos no âmbito do PRR no valor de nove milhões de euros, destinados ao desenvolvimento de soluções alternativas de atendimento presencial e à renovação dos quiosques de recolha biométrica.