EIOPA defende adesão automática ao PEPP para jovens

A EIOPA acredita que para ultrapassar os obstáculos do lado da procura que impedem a adoção generalizada do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) é essencial que se torne automática a adesão a este produto para os cidadãos da União Europeia (EU) a partir dos 18 anos ou quando entrarem no mercado de trabalho.

Além disso, a criação de sistemas de acompanhamento de pensões – que mostrassem todas as poupanças para a reforma na mesma plataforma – é outra forma para tornar o produto mais atraente para os consumidores, uma vez que fomenta uma melhor gestão da poupança, acredita o regulador europeu de seguros.

Estas sugestões surgem para combater a reduzida sensibilidade e participação dos europeus em regimes complementares de reforma que, juntamente com a atual crise do custo de vida, contribuem para a redução da procura dos PEPP pelos consumidores.

O PEPP foi lançado em 2022 com objetivo de oferecer uma opção de poupança para reforma mais rentável, simples e transparente, complementar à estatal. No entanto, a sua adoção foi limitada e por isso foi lançado na semana passada um documento de trabalho que faz um balanço das razões da reduzida adoção e propor melhorias.

Barreiras no lado da oferta: Burocracia, PPR nacionais e investimento

Lançar o PEPP custa dinheiro às empresas e o limite máximo de capital e comissões de 1% do capital acumulado por ano pode ser um impedimento para os pequenos fornecedores, pois assim precisam de vendas em larga para lucrar.

Além disso, os potenciais fornecedores podem estar preocupados com a possibilidade de reduzir as vendas da sua atual proposta de produto com o lançamento de um PEPP.

Para colmatar estas duas barreiras à massificação da venda de PEPP, a EIOPA fornece dá sugestões:

• Criar uma combinação entre os PEPP pessoais e ocupacionais (produtos pagos pelos empregadores) dentro de um único PEPP. “Permitir contribuições patronais eficientes do ponto de vista fiscal com contribuições pessoais no âmbito de um PEPP proporcionaria a escala necessária para atrair mais prestadores.”, assinala a o regulador europeu;
• Focar no “valor pelo dinheiro” em vez de fixar um limite rígido de custos;
• Permitir que PPR nacionais tenham um selo PEPP, desde que sigam regras comuns da UE;
• Reduzir os encargos administrativos ao tornar voluntárias as subcontas nacionais, em vez de ser obrigatório, tornando opcional a característica transfronteiriça do PEPP;
• Permitir as transferências de fundos de outros produtos individuais de reforma para o PEPP.

Atrasos na adoção pelos Estados-membros da UE

Os atrasos na aplicação do PEPP por alguns Estados-Membros e a falta de um tratamento fiscal uniforme entre os PPR nacionais e o europeu a nível nacional limitaram a sua adoção.

Por isso, a EIOPA considera que a ação dos Estados-membros é essencial para a competitividade do produto. Nesse sentido, recomenda:

• Conceder aos PEPP o mesmo tratamento fiscal favorável de que beneficiam os PPR nacionais. Além disso, “a harmonização fiscal a nível da UE para os PEPP facilitaria as vendas transfronteiriças e ajudaria os prestadores a realizar economias de escala e a manter os custos baixos”, lê-se no documento.
• Implementar ‘painéis de controlo das pensões’ que ofereça uma visão geral das pensões a nível da União Europeia, nacional e individual, abrangendo os três pilares de pensões: pensões estatais, ocupacionais e privadas. Este tipo de painel melhora a transparência e facilita o acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas de pensões, permitindo que as autoridades públicas identifiquem lacunas e adotem políticas para evitar problemas futuros, como a pobreza na velhice e a pressão sobre as finanças públicas. O desenvolvimento deste dashboard é essencial para medir e fechar as lacunas nas pensões e aumentar a conscientização sobre a necessidade de poupança para a reforma.