Parlamento paga 29 mil euros por ano em ajudas de custo a cada deputado

O Parlamento pagou a cada deputado uma média de cerca de 29.040,95 euros em ajudas de custo com alojamento, alimentação e deslocação, no ano de 2023, segundo dados do gabinete da secretaria-geral da Assembleia da República enviados ao ECO. Isto significa mais 2.420 euros mensais, isentos de IRS, que acrescem ao salário bruto de 3.892,14 euros, no caso de um deputado sem exclusividade de funções, o que perfaz um rendimento global médio de 6.312,14 euros por mês. No ano passado, a despesa total em ajudas atingiu os 3,8 milhões de euros, mais concretamente 3.797.567,92 euros.

A fatura vai subir consideravelmente no Orçamento do Estado para 2025, caso seja viabilizado, porque o Parlamento aprovou, por unanimidade, o alargamento do âmbito destes apoios com retroatividade a setembro de 2023. Por causa da norma travão, que não permite que a Assembleia aumente a despesa do corrente ano, o impacto será sentido no próximo ano.

De salientar que um deputado que acumule outros cargos como o de vice-presidente do Parlamento, de presidente do grupo parlamentar, de presidente ou de vice-presidente de comissão parlamentar têm ordenados brutos superiores a 3.892,14 euros e que podem chegar a 4.916,39 euros, no caso de um vice-presidente da Assembleia. Um parlamentar que esteja em exclusividade de funções também recebe mais: o vencimento bruto é de 4.301,83 euros por mês.

As ajudas de custo apenas são atribuídas quando o deputado participa nos trabalhos da Assembleia da República, isto é, em sessões plenárias ou comissões. Quando o Parlamento fecha, designadamente entre o final de julho e início de setembro e no final do ano, por altura do Natal, os deputados também não recebem apoio algum.

O valor dos apoios é muito distinto, consoante os deputados residam ou não na área da Grande Lisboa. Assim, quem tiver morada na zona da capital, onde está sediado o Palácio de S. Bento, teve direito a um subsídio médio de 23.494,46 euros, em 2023, o que dá 1.958 euros por mês. Somando ao vencimento ilíquido (3.892,14 euros), este deputado pode levar para casa 5.850,14 euros por mês. O custo com os subsídios pagos a estes parlamentares ascendeu a 3.453.684,97 euros, no ano passado, ou seja, 91% da fatura global é relativa às ajudas de custo atribuídas a deputados que moram fora da Área Metropolitana de Lisboa.

No caso de um parlamentar com residência na Área Metropolitana de Lisboa, a ajuda de custo média anual é bem mais pequena. Em 2023, cada deputado recebeu, em média, 5.546,5 euros, o que corresponde a um bónus mensal de 462 euros, que acresce ao ordenado, o que dá uma remuneração média de 4.354,14 euros. O custo com estes abonos foi de 343.882,95 euros, em 2023, o que representa apenas 9% da despesa total.

O custo global, de cerca de 3,8 milhões de euros, com o pagamento de ajudas de custo a deputados, no ano passado, engloba a despesa com o ex-deputado do PSD e agora parlamentar do Chega, Maló de Abreu, de 15.083 euros em 2023, que mudara o registo da morada de Coimbra para Luanda, Angola, para receber apoios mais elevados. Como o subsídio por deslocação é pago a 0,40 euros por quilómetro, quando mais longe o deputado viver, maior será o apoio.

No pedido de informação que o ECO enviou aos serviços do Parlamento, foi solicitada a listagem com a identificação dos deputados e os valores recebidos assim como a indicação do parlamentar que teve direito a um abono mais elevado e o que auferiu um subsídio mais baixo, mas o gabinete da secretaria-geral apenas forneceu os dados globais, agregados e as médias dos pagamentos, sem revelar a identidade dos deputados e os respetivos grupos parlamentares.

“Todos os deputados auferem esses abonos de forma a assegurar as deslocações para o Parlamento, pelo que não se entende necessário identificar nominalmente os deputados por grupo parlamentar”, argumentam os serviços.

Os últimos dados disponíveis, relativos aos apoios com alimentação e alojamento, excluindo o subsídio à deslocação, que foram pagos em julho, mostram que “o deputado que mais ajudas de custo auferiu recebeu 1.522,18 euros”, o que corresponde a 22 dias de presença em sessões parlamentares em junho, “e o que menos auferiu recebeu 345,95 euros”, relativo a cinco dias de trabalho, “sendo ambos fora da Grande Lisboa”, segundo a informação enviada pelo gabinete o secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.

Os serviços do Parlamento lembram que, “durante o período de funcionamento da Assembleia da República, todos os 230 Deputados, com exceção do Presidente da Assembleia da República, têm direito a ajudas de custo por dia (para alimentação e alojamento) e a subsídio para despesas de transporte, sendo que a seu valor depende da participação efetiva na atividade parlamentar e do comprovativo de realização da deslocação”. Ou sejam, se os deputados faltarem ou se não apresentarem o recibo da despesa com transportes não recebem o subsídio que é calculado por cada dia de presença nos trabalhos da Assembleia.

Os valores variam consoante os deputados residam ou não na Grande Lisboa:

• Residentes fora da Grande Lisboa têm direito a 69,19 euros por dia de ajuda de custo para alimentação e alojamento e a um subsídio para despesas de transporte, de 0,40 euros por quilómetro por viagem semanal (ida e volta: residência-Parlamento-residência);
• Residentes na grande Lisboa recebem 23,05 euros por dia de ajudas de custo para alimentação e alojamento e um subsídio para despesas de transporte de 0,40 euros por quilómetro por viagem diária (ida e volta: residência-Parlamento-residência).

Neste momento, há 159 deputados deputados que moram fora da Grande Lisboa e 71 com residência na zona da capital, segundo o gabinete da secretaria-geral da Assembleia da República.

Alargamento das ajudas de custo com retroativos a 2023 vai ter impacto no Orçamento de 2025

A despesa com ajudas de custo vai subir consideravelmente e terá impacto no Orçamento do Estado para 2025, por causa do alargamento das situações em que os deputados têm direito ao abono diário por participarem nos trabalhos parlamentares.

A medida foi aprovada por unanimidade na generalidade, especialidade e votação final global, a 11 de janeiro, na última reunião plenária da legislatura anterior, quatro dias antes da dissolução do Parlamento, e produz efeitos a setembro de 2023. Por causa da norma travão, que impede que a Assembleia aumente a despesa prevista no Orçamento do Estado do ano corrente, a retroatividade só será paga em 2025, o que suscitou alertas para o aumento dos custos com esta rubrica no próximo ano.

Em causa está uma alteração, já plasmada no novo Estatuto dos Deputados, de 2023, e que passa a considerar, para o pagamento das ajudas de custo, atividades parlamentares que antes estavam excluídas: reuniões de grupos parlamentares, de direções de bancada e para definição do sentido de voto de orçamentos do Estado. Para este efeito, não contam as reuniões de trabalho dos deputados únicos, ou seja, sem grupo parlamentar.

Os deputados que moram fora da Área Metropolitana de Lisboa recebem 69,19 euros, montante que corresponde ao valor que é atribuído aos membros do Governo, e só é pago se os trabalhos parlamentares decorrerem durante dois ou mais dias por semana.

Os deputados com morada nos concelhos da Grande Lisboa podem receber até um terço daquele valor (69,19 euros), ou seja, até 22,83 euros por dia.