União Europeia desafia investigação chinesa sobre laticínios europeus

A Comissão Europeia lançou esta segunda-feira um pedido de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando a investigação anti-subsídios da China contra a importação de vários produtos lácteos da União Europeia (UE).

Pela primeira vez, a UE decidiu desafiar uma investigação logo na sua fase inicial. Esta ação surge como resposta a um padrão emergente de medidas de defesa comercial por parte da China, baseadas em alegações questionáveis e provas insuficientes, refere a Comissão Europeia em comunicado.

“Ao fazê-lo, a Comissão está a cumprir o seu compromisso de defender firmemente os interesses do setor do leite da UE e da política agrícola comum contra processos abusivos”, refere a Comissão Europeia.

A investigação chinesa foi iniciada 21 de agosto de 2024 e é centrada no leite líquido e natas com teor de gordura superior a 10% e de vários tipos de queijo provenientes da UE.

A Comissão está a fazer tudo o que é necessário para defender os produtores de laticínios da UE e a Política Agrícola Comum do abuso de instrumentos de defesa comercial.

A China alega que os subsídios concedidos no âmbito da Política Agrícola Comum da UE, bem como certos programas nacionais e regionais, estão a prejudicar a sua indústria láctea.

No entanto, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia e Comissário do Comércio, refere que “a investigação chinesa sobre os produtos lácteos da UE baseia-se em alegações questionáveis e em provas insuficientes”. “Pelo que continuaremos a contestá-la vigorosamente em todas as instâncias disponíveis, apelando simultaneamente à China para que ponha imediatamente termo a essa investigação”, considerou.

As consultas solicitadas pela UE representam o primeiro passo nos procedimentos de resolução de litígios da OMC. Se não conduzirem a uma solução satisfatória, a UE poderá solicitar a criação de um painel pela OMC para decidir sobre esta investigação.

“A Comissão está a fazer tudo o que é necessário para defender os produtores de laticínios da UE e a Política Agrícola Comum do abuso de instrumentos de defesa comercial”, refere ainda Valdis Dombrovskis.

Para os produtores lácteos portugueses, esta ação da UE representa uma importante salvaguarda contra potenciais práticas comerciais desleais, podendo vir a beneficiar de uma resolução favorável deste conflito.